Pela terceira vez na história o Brasil haverá uma data unificada para a eleição dos conselhos tutelares existentes em todos os estados da Federação. No próximo domingo (1), apesar do voto ser facultativo, os eleitores poderão ir às urnas para escolher cerca de 30,5 mil novos conselheiros que vão compor os 6,1 mil colegiados espalhados por todas as regiões do país. Em Alagoas, os centenas de candidatos disputarão uma das 575 vagas disponíveis, sendo 50 só na capital. E para fiscalizar o pleito, o Ministério Público Estadual (MPAL) estará de plantão por meio da sua chefia e também em todas as promotorias de Justiça. O objetivo é garantir a lisura do processo de escolha dos futuros conselheiros.

Por meio da Portaria PGJ nº 499/2, o subprocurador-geral Administrativo-Institucional, Lean Araújo, que já havia sido designado para coordenar o Grupo de Apoio Institucional de Fiscalização das Eleições dos Conselhos Tutelares de Alagoas, designou 73 promotores de Justiça para atuarem no pleito deste fim de semana. Confira quem atuará na sua cidade clicando aqui.

Outra Portaria, a de nº 500/23, convocou todos os analistas, técnicos e assistentes de promotoria vinculados aos promotores de Justiça designados para também trabalharem no dia 1º de outubro. E, por fim, a Portaria PGJ nº 501/23 estabeleceu a equipe formada pelos promotores de Justiça Humberto Bulhões e Edelzito Andrade, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e titular da 28º Promotor de Justiça da Capital e assessor especial da PGJ, respectivamente, além das servidoras Amanda Cury e Roseane dos Santos para funcionarem em regime de plantão, durante o período das eleições.

“Estamos mobilizando toda a estrutura do Ministério Público para essas eleições, a exemplo de pessoal e frota. E assim estamos agindo porque o sabemos da importância social de cada conselho tutelar, que é um órgão público municipal, composto por representantes das comunidades, escolhidos através de voto direto, que tem a função de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando quando direitos fundamentais, como vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, convivência familiar e comunitária, são ameaçados ou violados, fazendo, assim, o encaminhamento para os serviços necessários”, explicou Lean Araújo.

Fiscalizações na capital e no interior

Em Maceió, 10 promotores de Justiça serão responsáveis pela fiscalização das eleições e vão visitar os 42 locais distribuídos nas 10 regiões administrativas. Eles estarão sob a coordenação do promotor Cláudio Malta, que também é coordenador do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público.

“Estaremos vigilantes para evitar que quaisquer irregularidades aconteçam no processo de escolha dos novos 50 conselheiros que trabalharão nos 10 conselhos tutelares de Maceió. Sabemos que a eleição para conselheiro tutelar tem bastante envolvimento de políticos e a gente quer impedir essa ingerência. O pleito tem que ser limpo e jamais pode beneficiar candidato A ou B. É essencial ressaltar que as pessoas eleitas vão trabalhar na aplicação das medidas de proteção e na garantia dos direitos da criança e do adolescente”, destacou Cláudio Malta.

O interior também estará sendo acompanhado pelo MPAL. Os promotores naturais de cada promotoria vão estar nas suas cidades para fazer o trabalho fiscalizatório. Por lá, a concorrência será para os outros mais de 575 cargos dos demais 115 conselhos tutelares. O processo de escolha dos novos conselheiros vai acontecer das 08h às 17h em todo o estado.

O Ministério Público lembra que o eleitor tem que levar o título e um documento oficial de identificação com foto e que ele só poderá votar na região administrativa onde mora. Além disso, o órgão também reforça que, caso alguém presencie qualquer irregularidade ou tenha alguma dúvida, deve procurar a comissão eleitoral da cidade.

Quem poderá concorrer

Poderão participar todas as pessoas da comunidade local, maiores de 21 anos de idade, que possuam domicílio eleitoral no município, e que preencham as exigências previstas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na lei municipal local de criação do conselho tutelar.

Os conselhos tutelares são essenciais e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Urnas eletrônicas

Este ano, 78 municípios no estado farão uso de urnas eletrônicas. Maceió, mais uma vez, fará o processo por meio de urna de lona e terá o processo de apuração de forma manual.