Política
Mendonça autoriza ex-assessor de Bolsonaro a não comparecer à CPMI
Osmar Crivelatti foi convocado pelos parlamentares

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-assessor de Jair Bolsonaro, de prestar depoimento nesta terça-feira (19), às 9h, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Golpistas.
Crivelatti trabalhou na ajudância de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, e foi convocado a falar na CPMI.
A decisão de André Mendonça foi proferida nesta segunda-feira (18) e motivada por um pedido feito pela defesa para desobrigar Crivelatti de prestar depoimento. Para os advogados, o militar foi convocado pela comissão na condição de testemunha, mas recebeu tratamento de investigado, com a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico.
Segundo Mendonça, comparecimento ao depoimento deve ser opcional.
“Em situações similares já foram proferidas decisões por ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI”, decidiu o ministro.
Caso decida comparecer ao depoimento, Crivelatti deverá ter direito ao silêncio garantido, de ser assistido pelo advogado e de não sofrer constrangimentos morais e físicos.
Mais lidas
-
1Benedita Betânia
Família diz que mulher foi morta por companheira e pede justiça
-
2Flexal de Baixo
Braskem pede à Prefeitura de Maceió para derrubar casas na beira da lagoa
-
3Excesso
Comer sementes de maçã pode levar à morte?
-
4Próximos capítulos!
Golpe em 'Terra e Paixão'! Aline assina documento, cai nas lábias de Irene e fica na miséria
-
5'Vale a Pena Ver de Novo'
Quando Raquel some em 'Mulheres de Areia': Ruth vai ocupar o lugar dela