Política

Secretaria do Meio Ambiente discute com Ibama revogação de decreto que autoriza ácido sulfúrico no porto de Maceió

Decreto que autoriza instalação de tanques de ácido sulfúrico no porto foi assinado por Jair Bolsonaro

Por Ascom Semarh/AL 24/08/2023 01h04
Secretaria do Meio Ambiente discute com Ibama revogação de decreto que autoriza ácido sulfúrico no porto de Maceió
Secretário Gino César apontou a necessidade de proteger o meio ambiente e a saúde dos maceioenses - Foto: Tiago Di Lucas / Ascom Semarh

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gino César, se reuniu em Brasília (DF) na terça-feira (22) com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, para discutir a revogação do decreto federal assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro que permite o armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió. Também participou do encontro o deputado federal Paulão (PT).

Durante o encontro, o secretário alertou sobre a necessidade de proteger o meio ambiente e os maceioenses. “Maceió não pode sofrer mais um grande impacto ambiental. Não podemos, em nome de um suposto desenvolvimento, arriscar um dano irreversível ao meio ambiente e à população. Alagoas está se alinhando ao desenvolvimento sustentável e negando as ações de caráter predatório como essa”, afirmou. O Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) indeferiu a licença solicitada pela empresa TIMAC Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes LTDA para o armazenamento de ácido sulfúrico. Segundo o presidente do Ibama, o órgão deve emitir em breve uma posição oficial em apoio à revogação do decreto federal.

“Eu me comprometo a atuar em conjunto com o secretário, inclusive encaminhando essa pauta para a Casa Civil. Além disso, a partir dos posicionamentos das entidades estaduais, podemos reafirmar a necessidade da revogação do decreto”, disse. Durante a 310ª reunião do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), o secretário Gino César enfatizou a importância de anular o decreto, citando as preocupações da população de Maceió em relação à segurança e à conservação ambiental. O artigo 500 do código de urbanismo e edificações de Maceió dispõe que estabelecimentos desse tipo devem manter uma distância mínima de 500 metros do perímetro urbano, e o Porto está em uma distância inferior.

Há cerca de um mês, o deputado federal Paulão acionou oficialmente o Ibama para que o órgão se posicione sobre a questão. “Acredito que conseguiremos, com essa união de esforços, dar segurança à população assim que o decreto cair”, afirmou. A opinião pública tem se manifestado fortemente contra a implantação do empreendimento. Além da preocupação com a segurança, outra questão crucial é a proximidade com as piscinas naturais de Pajuçara e com os recifes que integram a Área de Preservação Ambiental da Costa dos Corais.