O plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 20 processos constantes na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 16. Dentre eles, destaca-se o projeto de lei ordinária nº 240/2023, que institui o Programa Estadual de Equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida na rede pública de saúde, e a política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de Educação em Alagoas. A matéria é de iniciativa do deputado Fernando Pereira (PP) e foi aprovada por unanimidade pelos 19 parlamentares presentes na plenária.

“Trata-se de um tratamento complementar à fisioterapia, que tem como principal objetivo proporcionar a melhora física, social e psíquica dos pacientes. O sucesso da equoterapia é, sem dúvida, o cavalgar do equino, por meio do seu movimento rítmico, que tem 90% de semelhança com o andar do ser humano”, justifica o deputado Fernando Pereira na proposta. Ele prossegue acrescentando que, além disso, o cavalo na equoterapia estimula a mente e o corpo do paciente nos movimentos tridimensionais. Esta atividade exige participação do corpo inteiro, contribuindo, entre outros benefícios, para o desenvolvimento da força muscular e o aperfeiçoamento da coordenação motora e do equilíbrio. “Portanto, é de suma importância a atuação do Estado no sentido de promover o desenvolvimento ideal e o bem-estar de pessoas com deficiência, sendo as políticas do Programa Estadual de Equoterapia fundamentais para sua qualidade de vida”, completa o parlamentar, ao pedir o apoio dos pares para a aprovação do projeto.

Acompanhe os demais processos apreciados pelo plenário da Casa de Tavares Bastos:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 08/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede a comenda do mérito esportivo Mário Jorge Lobo Zagalo ao senhor Juvenal Machado da Silva.

- Projeto de resolução nº 16/2023, de autoria da deputada Rose Davino (PP), que concede a comenda Doutor Ib Gatto Falcão ao médico Allan Teixeira Barbosa.

- Projeto de resolução nº 27/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Omar Coelho de Melo ao advogado alagoano doutor Marcos Bernardes de Mello.

- Projeto de resolução nº 30/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Jornalista Francisco Guilherme Tobias Granja ao advogado doutor Marcos Bernardes de Mello.

- Projeto de resolução nº 31/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda de mérito legislativo Tavares Bastos ao advogado doutor Marcos Bernardes de Mello.

- Projeto de resolução nº 33/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Omar Coêlho de Mello ao desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario.

- Projeto de lei ordinária nº 184/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera patrimônio cultural imaterial do Estado a personagem Miss Paripueira, figura folclórica e cultural do município de Paripueira.

- Projeto de lei ordinária nº 229/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a ação de promoção da Cultura Oceânica nas instituições públicas e privadas de ensino em Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 329/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública para o Instituto Amor 21.

- Projeto de lei ordinária nº 913/2022, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a promover a alienação de bens públicos integrantes do patrimônio imobiliário do Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 716/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Poder Executivo a criar curso pré-vestibular gratuito para os alunos da rede pública de ensina de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 361/2023, de autoria do deputado Remi Calheiros (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Luiz Pereira da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 402/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas-MP/AL, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 400/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Alagoas-MP/AL, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 399/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário-Funjuris, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 398/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ/AL, no valor que menciona.

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 721/2021, que institui o programa estadual "Adote um Animal" no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 339/2023, de autoria do Pode Judiciário, que cria 06 (seis) cargos de provimento em comissão, 01 (uma) função comissionada, e 04 (quatro) funções de confiança para serem acrescidos ao quadro do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 377/2023, de autoria do Pode Judiciário, que altera a lei estadual nº 5.887, de 6 de dezembro de 1996, que institui o Funjuris e revoga parcialmente a lei estadual nº 8.401, de 9 de abril de 2021.