O ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, que relata um processo sobre a Braskem (BRKM5) na Corte, deverá conceder uma liminar suspendendo a venda do controle da companhia na próxima semana, segundo duas fontes a par do assunto.

A decisão se daria em processo movido pelo senador Renan Calheiros (MDB), que exige a suspensão de qualquer mudança do controle da companhia até que esta indenize as famílias vítimas de um afundamento do solo em Maceió por conta da exploração de sal gema na região.

A liminar, após ser concedida por Cedraz, deverá ser ratificada no plenário da Corte, segundo as fontes. A dúvida agora é saber se o processo irá para uma Câmara de mediação, comandada pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, para que órgãos públicos, vítimas e companhia encontrem uma solução, ou se seguirá o rito usual da Corte.

A holding dos irmãos Batista, J&F, está em vias de fechar negócio com a Novonor para adquirir o controle da Braskem. O processo no TCU pode atrasar este negócio.

CUSTOS

Antes de ser vendida, a petroquímica terá que apurar os custos dos danos relacionados ao projeto de extração de sal que causou o colapso do solo em Maceió, obrigando cerca de 50.000 pessoas a deixar suas casas em 2018, disse uma das fontes, que pediu anonimato porque o assunto não é público.

A decisão do ministro afeta a venda porque a Petrobras é o segundo maior acionista da Braskem. A Petrobras tem o direito de preferência na compra da participação que o principal acionista da Braskem, a Novonor, deseja vender.

A Braskem e o TCU não responderam aos e-mails solicitando comentários.

Antes que parte da Braskem seja vendida, os acionistas precisam calcular o custo dos danos e explicar como o problema será resolvido, disse a segunda fonte. A preocupação do Tribunal de Contas da União é que, se tais custos não forem previamente estimados, a Petrobras pode acabar pagando a conta. As informações são do FL Journal e O Globo.

Acionistas minoritários

A oferta feita pela J&F pela participação da Novonor na Braskem está sendo vista com ressalvas por acionistas minoritários relevantes da petroquímica, de acordo com informações obtidas pelo Valor. A holding da família Batista ofereceu R$ 10 bilhões para assumir a dívida da Novonor junto a cinco bancos, que é garantida por ações da Braskem. No entanto, a J&F não especificou quais serão os passos para assumir a participação acionária na companhia.

Um dos acionistas minoritários destacou que essa oferta representa o pior cenário, uma vez que há pouca ou nenhuma transparência em relação ao que acontecerá posteriormente. A falta de informações claras sobre os planos futuros da J&F gera incertezas e preocupações entre os acionistas minoritários.

Outra questão levantada é o formato da proposta da J&F, que pode gerar discussões sobre a necessidade de estender a oferta aos demais acionistas da Braskem, garantindo assim o direito de tag along.

Essa possibilidade pode ser um ponto de discordância, uma vez que a oferta da J&F não menciona a realização de uma oferta pública de aquisição (OPA), como foi feito nas propostas recebidas pela Novonor anteriormente.

Acionistas minoritários querem garantias em relação à proposta

A falta de clareza sobre os próximos passos da J&F e a ausência de uma OPA na oferta levantam questionamentos sobre o tratamento dos acionistas minoritários da Braskem. Essa situação pode gerar uma avaliação mais crítica por parte desses acionistas, que buscam transparência e garantias em relação à proposta apresentada.

A venda da participação da Novonor na Braskem é um tema de grande importância para todos os acionistas da petroquímica, e é fundamental que o processo seja conduzido de forma justa e transparente.

Os acionistas minoritários estão preocupados com a possibilidade de um desfecho desfavorável, que não leve em consideração seus interesses e direitos como investidores.

Diante desse cenário, é essencial que haja uma comunicação clara por parte da J&F e da Novonor, esclarecendo os planos futuros e garantindo a participação dos acionistas minoritários na discussão e nas decisões relacionadas à venda da participação na Braskem.

Em resumo, a oferta da J&F pela participação da Novonor na Braskem está gerando ressalvas entre os acionistas minoritários relevantes da petroquímica. A falta de transparência em relação aos próximos passos e a ausência de uma oferta pública de aquisição têm causado preocupações e questionamentos sobre o tratamento dos acionistas minoritários. É fundamental que haja uma comunicação clara e garantias para assegurar os interesses desses acionistas nesse processo de venda.

O caso

Durante décadas, a Braskem extraiu sal-gema em Maceió, de modo inadequado, desrespeitando todas as regras, as minas de sal-gema da Braskem foram exploradas perto uma das outras, em alguns casos encontrando-se para formar falhas que hoje são responsáveis pela destruição de cinco bairros de Maceió e pela remoção de 60 mil pessoas de suas casas.

Este é considerado “o maior desastre em área urbana em andamento” no mundo hoje. As casas passaram a apresentar rachaduras e afundamentos, com a fundação comprometida. Os bairros se tornaram bairros fantasmas e o cenário é de guerra.