O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas se comprometeu a acompanhar a mesa de negociação estabelecida pelo Governo do Estado de Alagoas com empresas de segurança privada e entidades sindicais dos vigilantes. Em maio, foi anunciado o fim de contrato de prestação de serviços de vigilância em prédios públicos estaduais, ameaçando a manutenção de emprego de centenas de trabalhadores.

Após ser motivado pelo Sindicato dos Vigilantes de Alagoas (SindVigilantes/AL), o MPT abriu um procedimento de mediação entre as três partes envolvidas no caso: Governo do Estado, empresas de prestação de serviços de vigilância e trabalhadores contratados para proteção do patrimônio público. O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, conduz a mediação, que teve início no dia 30 de maio.

Na primeira sessão de mediação, estiveram presentes, pelo Governo, representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria Estadual de Saúde e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal).

Pelos empregadores, compareceram representantes do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Alagoas (Sindesp/AL) e das empresas VAP, Tigre e Vital. Já pelos trabalhadores falaram representantes do SindVigilantes/AL e da Confederação Nacional dos Vigilantes.

“A mediação foi instaurada a pedido da entidade que representa os vigilantes em Alagoas, uma vez que ela está preocupada com o número expressivo de profissionais que poderão ser dispensados. A atuação do MPT objetiva, dentro do possível, reduzir o número de demitidos e, ao mesmo tempo, sensibilizar o Governo do Estado para que eventuais demissões ocorram de forma programada e não de forma abrupta, conforme consta no expediente emitido pela Secretaria de Gabinete Civil para a Secretaria de Estado de Saúde e a Uncisal”, disse Rafael Gazzaneo.

Extinção de postos de trabalho

Segundo o Sindicato dos Vigilantes, nenhum trabalhador chegou a ser demitido até o momento, porém algumas empresas deram férias aos seus funcionários diante da iminente extinção dos postos de trabalho.

A Uncisal chegou a oficiar a empresa VAP para retirar os 130 vigilantes que se alternam na segurança privada do prédio. A retirada imediata só não ocorreu em virtude de decisão judicial que garantiu a manutenção dos postos.

A empresa Tigre, por sua vez, informou que já havia reduzido anteriormente o quadro de 392 para 252 vigilantes ocupados pelos contratos com a Administração Pública Estadual. Já a Vital disse que todos os 120 postos de vigilância em prédios do interior do estado foram extintos e que tende a demitir os trabalhadores que foram colocados em férias.

O Sindesp/AL e as empresas relataram que o Governo do Estado está com pagamentos do contrato atrasados. Eles também alertaram para a necessidade de trabalhador capacitado por entidades competentes para exercício da função de vigilância, conforme legislação vigente.

Gabinete Civil

Como os representantes do Governo alegaram que foram noticiados pelo a Secretaria de Gabinete Civil para procederem com a revisão ou extinção de contrato com as empresas de vigilância, o MPT e os sindicatos presentes se dirigiram ao Palácio dos Palmares a fim de se reunirem com gestores próximos ao governador do Estado.

Na ocasião, o procurador Rafael Gazzaneo foi recebido pela secretária do Gabinete Civil, Roseane Vasconcelos, pelo secretário-executivo de Gestão Interna, Felipe Cordeiro, e por integrantes do Gabinete de Segurança Institucional. A pedido do MPT e dos representantes sindicais presentes, foi aberta uma mesa de negociação.

Todos os presentes manifestaram preocupação com os postos de trabalho, buscando alternativas para mitigar prejuízos sociais. Os representantes do governo estadual alertaram para o volume de recursos envolvidos nos contratos das empresas de vigilância, motivo pelo qual orientou os órgãos a revisarem ou extinguirem as contratações.

Com base no que foi discutido, a secretária de Gabinete Civil ficou de levar ao governador Paulo Dantas as informações e pedidos de consideração das partes presentes. Uma nova reunião deve ser marcada em junho para dar seguimento à mesa de negociação e, consequentemente, ao procedimento de mediação do MPT em Alagoas.