Dezenove processos constantes na pauta da ordem do dia foram apreciados e deliberados pelo plenário da Casa durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 17. Com destaque para a indicação nº 261/2023, na qual o deputado Silvio Camelo (PV) apela ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Educação para implementação de uma ação extracurricular aos alunos da rede estadual de ensino, no intuito de participarem de oficinas de teatro, bem como um cronograma de apresentação teatral e artística, de preferência com atores, cantores e artistas alagoanos, como forma de incentivo à cultura alagoana. A indicação foi aprovada por unanimidade pelos 23 parlamentares presentes.

Acompanhe abaixo os demais processos apreciados nesta quarta-feira.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 318/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o acréscimo e a alteração de dispositivos da lei estadual nº 8.551, de 10 de dezembro de 2021, que autoriza o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação, a conceder Bolsa Escola 10.

- Projeto de lei ordinária nº 1094/2022, de autoria do Poder Judiciário, que transforma a 2ª Vara Criminal da Capital no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.

- Projeto de lei ordinária nº 1087/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública a Associação Comunitária e Cultura dos Romeiros de Padre Cícero de Junqueiro.

- Projeto de lei ordinária nº 202/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede título de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao senhor Francisco Haroldo Amorim Costa.

Matéria votada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 750/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Saúde para os povos e comunidades tradicionais do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 41/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação que providenciem a construção de uma nova escola estadual no bairro do Benedito Bentes, em Maceió.

- Indicação nº 143/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando ao Governo do Estado obras de asfaltamento e pavimentação no povoado Castanho Grande, em Penedo.

- Indicação nº 147/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a finalização da reforma dos ambulatórios de fonoaudiologia e fisioterapia do Centro de Reabilitação (CER III) da Universidade de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas (Uncisal).

- Indicação nº 178/2023, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública, à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, à Secretaria de Prevenção à Violência, ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas, ao Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar e ao Comando da Patrulha Maria da Penha que seja aplicado no município de Arapiraca o projeto "Juntos por Elas".

- Requerimento nº 134/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), solicitando Moção de Aplausos aos profissionais que atuam na Central de Regulação de Leitos do Estado de Alagoas, que no dia 30 de março do corrente ano completou três anos de funcionamento.

- Requerimento nº 135/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Privada.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 96/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o "Portal TEA" no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 802/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino.

- Projeto de lei ordinária nº 894/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 909/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a instituição dos preceitos e fundamentos dos cuidados paliativos no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 579/2021, que acrescenta ao artigo 3° da lei 5.900/1996 o inciso XX, para a não incidência do ICMS nas operações de aquisição, pelas prefeituras municipais de Alagoas, na compra de ambulâncias, equipamentos médicos/hospitalares, ônibus escolar, máquinas agrícolas, máquinas e veículos de terraplanagem, veículos e máquinas essenciais para o saneamento e abastecimento de água, caminhões basculantes, máquinas e veículos utilizados na limpeza urbana.

- Projeto de lei ordinária nº 708/2021, que institui a Semana Estadual da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.