O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Alagoas (Sindhospital) é favorável à implementação do piso salarial dos enfermeiros, porém, preciso que haja uma fonte de custeio nova e permanente. Quem afirma é o presidente do Sindicato, Erivaldo Cavalcante Júnior, em entrevista à Tribuna Independente.

“A proposta de um piso para os enfermeiros é justa e os associados compactuam do mesmo pensamento. Agora, precisa-se estruturar para não se ter prejuízos futuros para a categoria, empresas e, principalmente, a sociedade”, alerta Erivaldo, com relação as condições para executar a proposta.

Diante da colocação, Erivaldo afirma que os prestadores de serviços de saúde não são contra a implantação do piso salarial. “Precisamos deixar claro que não há condição financeira para sua implementação. Motivo pelo qual precisa de uma fonte de custeio nova e permanente”, explica.
Segundo Erivaldo, a necessidade de uma fonte de custeio é um ponto comum para todo o país. Ele afirma que a falta de uma fonte de custeio foi um dos pontos que levou a Confederação Nacional de Saúde a ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da Lei Federal que estabeleceu o piso da enfermagem.

“Nesse sentido a matéria em questão não depende exclusivamente da sanção do Presidente da República no PLN 05/2023, pois o mesmo resolve apenas parcialmente a questão da fonte de custeio dos Estados e Municípios, sendo omisso quanto ao custeio da rede privada”, esclarece.
Erivaldo destaca que a rede privada aguarda a análise da matéria por parte do STF, bem como do Congresso Nacional em apontar uma fonte de custeio perene para a rede privada.

DEBATE

Em meados de março deste ano, o presidente Lula assinou um projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde.

O projeto, já aprovado pelo Congresso, tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.