A audiência pública promovida pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) – para tratar das demolições dos imóveis das áreas desocupadas nos bairros afetados pelo afundamento do solo – foi realizada nesta quarta-feira, 3 de maio, no auditório da Casa da Indústria, sob o protesto das entidades ligadas às vítimas da Braskem em Maceió.

“Essa audiência aconteceu sem que as entidades tivessem acesso às informações sobre os impactos ambientais e de vizinhança, num prazo hábil, adequado, para os questionamentos necessários a respeito de um assunto de tamanha relevância”, afirmou Alexandre Sampaio, integrante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).

“Por isso, exigimos que essa audiência pública seja anulada e outra audiência seja marcada, 15 dias depois da entrega da documentação solicitada”, acrescentou o empresário Alexandre Sampaio, lembrando que o MUVB e a Defensoria Pública do Estado entraram na Justiça, esta semana, pedindo o adiamento da audiência.

Apesar do pedido não ter sido atendido a tempo, as lideranças do movimento acreditam que os argumentos usados servirão de base à ação judicial para a anulação da audiência realizada pelo IMA. O evento lotou o auditório da Casa da Indústria e foi transmitido pela internet, por meio de um canal no Youtube.

Audiência começou às 9 horas e durou três horas e meia; foi presidida pelo IMA e mediada pela presidente do Crea/AL, Rosa Tenório. Contou com a participação da Braskem e das empresas contratadas pela mineradora para elaborar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) sobre a demolição dos imóveis desocupados.

Para ter acesso a transmissão da audiência e enviar contribuições, o participante precisou fazer um cadastro e responder um formulário. Um link para a participação on-line da audiência foi disponibilizado horas antes de iniciado o evento. Quem preferiu participar de forma presencial também teve que preencher o formulário do IMA.

Sobre a Audiência

Segundo a assessoria do IMA, 138 pessoas (66 virtuais e 72 presentes) participaram da audiência, que teve como objetivo debater, com a comunidade, o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) preparado por duas empresas de consultoria, contratadas pela Braskem.

Durante a audiência, dois representantes da Braskem (Bruno Souto e Sílvia Albuquerque) discorreram sobre os objetivos da audiência. Segundo eles, a mesma foi sugerida pelo IMA logo após o termo de ajustes técnicos feitos pela mineradora com os órgãos ministeriais de fiscalização de controle.

Por isso, Bruno Souto deixo claro que assuntos como realocação de pessoas, riscos de novas rachaduras do solo, extração de sal-gema e tamponamento das minas, ficariam de fora da audiência.

“Devemos nos ater aos estudos que tratam dos impactos das demolições, medidas de segurança, recuperação e monitoramento da área de desocupação, definida pela Defesa Civil de Maceió, nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol”, defendeu o representante da Braskem.

Bruno Souto garantiu também que a Braskem não vai utilizar a área desocupada, onde havia cerca de 14,5 mil imóveis, para construções de outros imóveis ou conjuntos residenciais de alto padrão. “Isso tudo é boato”, afirmou.

No entanto, durante o debate com o público, o representante da Braskem foi contestado pelo empresário Alexandre Sampaio, que denunciou interesse da mineradora na utilização da área desocupada, para fins de especulação imobiliária.

Segundo Sampaio, nesse mesmo acordo, em que a Braskem se comprometeu a não construir nas áreas desocupadas, seja para fins comerciais ou habitacionais (fábricas, comércio, residências, condomínios e outros) enquanto perdurarem os efeitos do fenômeno geológico*. Qualquer alteração sobre essa determinação das autoridades terá que ser permitida pelo Plano Diretor do Município.

Relatório: medidas para reduzir impactos ambientais causados por demolições

O relatório sobre o estudo do caso, concluído no final do ano passado, foi apresentado pelo geólogo Pedro Bittencourt, representando as empresas contratadas para realizar o EIA/Rima. Segundo ele, o relatório apresenta sugestões e medidas para reduzir os impactos ambientais provocados serviços de demolição.

O consultor ambiental disse ainda que o trabalho de consultoria teve como objetivo contribuir com o Rima – relatório feito a partir do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que dá suporte ao licenciamento do IMA para as demolições.

Esse relatório, segundo ele, apresenta os potenciais impactos ambientais e indica estratégias para reduzir os efeitos das intervenções. A apresentação ao público interessado atende às Resoluções do Conama 01/86 (artigo nono) e 09/87 e à Resolução CEPRAM 01/22.

As demolições dos imóveis desocupados, conforme garantiu o consultor contratado pela Braskem, estão previstas no Termo de Acordo Socioambiental firmado com o Ministério Público Federal, com participação do Ministério Público do Estado de Alagoas.

CEPRAM

Os documentos referentes aos impactos que poderão ser causados pelas demolições, apresentados na audiência pública, estão disponibilizados no site do IMA. As sugestões e críticas a respeito deles e dos assuntos debatidos na audiência poderão ser direcionadas ao IMA até o dia 18 de maio.

De acordo com o representante do IMA, os estudos feitos pela consultoria, bem como as sugestões e críticas levantadas na audiência pública, serão levados para o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram). Em seguida, o relatório final, sobre os estudos, propostas e medidas a serem adotadas, será submetido à aprovação do Cepram.

Somente depois do aval do Cepram, o IMA poderá conceder a licença ambiental para o início das obras de demolição. Na autorização deverão constar todas as condicionantes e medidas compensatórias com relação à demolição dos imóveis. Tudo isso, de acordo com a avaliação dos impactos ambientais apresentado anteriormente.

Os consultores garantiram que toda a demolição será feita de forma segura, sem uso de explosivos e maneira a reduzir ao máximo os riscos de acidentes, na vizinhança no trânsito. Antes de iniciada a demolição, estão previstos trabalhos de desativação de água, esgoto e fossas.

A demolição dos prédios mais altos vai começar do alto para cima e sempre de foram para dentro do terreno. Os resíduos sólidos (metralhas e restos de materiais de construção) serão classificados, segregados e processados para uso nas obras de regeneração da área, doações ou levados para descarte em aterros sanitários.

Houve também uma proposta feita pelo professor e geólogo Carlos dos Anjos, para a utilização de metralha e restos de construções no tamponamento das minas de sal-gema, que foram desativadas pela Braskem. Segundo o professor, depois de processado esse material.

Preservação e recuperação de edificações históricas

Os consultores ambientais disseram que todas as propostas serão avaliadas. Eles garantiram também que o patrimônio histórico será respeitado, com a preservação e recuperação de edificações históricas. Foram catalogados até então mais de 30 prédios históricos, a exemplo do Colégio Bom Conselho, da sede do Hospital Psiquiátrico José Lopes, de igrejas e templos religiosos instalados na região.

Mas no debate com o público, os consultores ouviram críticas com relação à falta de propostas para a preservação do sítio histórico como um todo. Para o público, além do aspecto arquitetônico, o estudo deveria ter se preocupado também com o patrimônio imaterial – o regado cultural deixado pelos moradores.

Entre os pontos positivos da demolição, os consultores disseram que vai melhorar o clima na região, com a maior circulação de ventos, implantação de vegetação e arborização do local. Além de facilitar a estabilização do solo, evitar a contaminação dos lençóis freáticos e melhorar a drenagem de toda a área desocupada.

As empresas contratadas pela Braskem apresentaram também uma série de propostas com relação ao estudo do meio ambiente e medidas compensatórias para toda a região, mas deixou de dizer como vão ficar os moradores dos Flexais (Flexal de Baixo e de Cima), que deverão ficar isolados com a demolição dos prédios ao redor.

Enfim, depois de três horas e meia de debate, a audiência foi encerrada sem um consenso entre as empresas responsáveis pelos estudos e o público presente. A maioria das pessoas que fizeram perguntas se manifestou de forma crítica em relação ao relatório apresentado pela Braskem para a demolição dos imóveis desocupados.

Segundo Alexandre Sampaio, são muitas as omissões contidas no relatório da Braskem, principalmente com relação à preservação dos mangues, ao risco de acidentes e à recuperação do sitio arqueológico. “Todas essas omissões juntas tornam esses estudos nulos. Por isso, essa audiência pública também deve ser anulada”, concluiu Sampaio