Moradores e comerciantes atingidos pela mineração da Braskem foram recebidos pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) junto com parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), da bancada federal alagoana, com o senador Renan Calheiros (MDB). Durante a reunião, o órgão ministerial recepcionou um documento entregue pelas famílias que estão no prejuízo.

Entre as reivindicações, estão aumento no valor das indenizações, a inserção de novas vítimas no acordo e a devolução dos imóveis que foram condenados pela Defesa Civil, de modo que os proprietários voltem a ter a posse e decidam o que fazer com a área.

Para o senador Renan Calheiros, os recursos provisionados pela empresa para as indenizações, no valor de R$ 8 bilhões, são insuficientes para ressarcir todos os prejuízos, pois, além dos cidadãos atingidos pela ação da mineradora, há prejuízos na infraestrutura de Alagoas, com perda de hospitais, escolas, creches, estações de tratamento de água e de terras. E ainda são estimados prejuízos de mais de R$ 3 bilhões somente em perda de arrecadação de ICMS de Alagoas, com a redução da atividade econômica no estado.

“Perto de 200 mil alagoanos foram severamente prejudicados, em 15 bairros, por uma atividade inconsequente, criminosa, danosa, ao meio ambiente”, criticou o senador Renan.

Renan destacou que há um desequilíbrio entre as indenizações iniciais e os ressarcimentos posteriores, gerando insatisfações e assimetrias de toda a ordem, com muitas pessoas tendo deixado de receber os valores devidos. Ele registrou que o estado e o município judicializaram a questão para corrigir essas e outras deformações.

Além disso, o parlamentar salientou que o estado teve perdas superlativas em sua infraestrutura e perda de arrecadação. A queda da atividade econômica no Estado, perto de 11%, provocou uma redução de 2% no índice de emprego. “Estes são apenas alguns números já mensurados diante de muitos outros ainda difíceis de contabilizar”, disse.

Presente à reunião, o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), defendeu que a Braskem não pode ser vendida antes de indenizar as vítimas e pagar pelos danos que foram e continuam sendo cometidos em Alagoas. “A forma como a empresa indeniza as vítimas é uma coação. Ou eles aceitam o que é oferecido ou precisam ir para a Justiça e sabe-se lá Deus quando uma ação terá fim. Daqui a vinte ou trinta anos? Então esses moradores estão sendo coagidos a aceitar o que a Braskem chama de acordo”, opina o parlamentar.

Medeiros lembra que tem usado a bancada da Assembleia Legislativa para defender as vítimas da Braskem desde o surgimento do problema. “Em meus pronunciamentos tenho denunciado as arbitrariedades da empresa com os moradores e temos que lembrar que a mineração não prejudicou apenas os moradores e comerciantes dos bairros afundados, mas causou transtornos em toda a cidade, como a piora do trânsito”, comentou.

Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e o procurador-geral de Justiça em exercício, Lean Araújo, destacaram que o Ministério Público tem sido parceiro da população que sofreu em razão da rachadura das ruas e moradias e garantiram que a instituição seguirá sempre à disposição para recepcionar e analisar as suas demandas.

“Mesmo diante do acordo socioambiental firmado em 2018, continuamos a postos para ouvir e debater demandas novas forem surgindo. O nosso compromisso maior é com o povo, então, caso seja necessária uma outra atuação, discutiremos os caminhos jurídicos a serem pleiteados”, afirmou Márcio Roberto.