Vinte e dois processos constantes na pauta da ordem do dia foram apreciados e deliberados pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 30. Dos quais, destaca-se o requerimento nº 88/2023, de iniciativa da deputada Fátima Canuto (MDB), no qual solicita a realização de sessão especial para debater o tema: "Lagoas das Alagoas: preservação das lagoas do Estado”.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa. “Formado pelos rios Mundaú, Paraíba do Meio e Sumaúma, o complexo estuarino lagunar Mundaú-Manguaba é um dos ambientes mais representativos do litoral alagoano e apresenta um valor socioeconômico significativo para o Estado, sendo considerado um dos mais importantes ecossistemas do Brasil”, justifica Fátima Canuto, na proposta.

Acompanhe os demais processos apreciados durante a sessão plenária:

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 24/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos a criação da Secretaria Executiva de Proteção Animal e do Fundo Estadual de Proteção Animal.

- Indicação nº 25/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos a proibição da compra e uso de copos plásticos descartáveis pelos órgãos públicos e entidades da administração pública indireta de Alagoas.

- Indicação nº 80/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), solicitando às prefeituras de Maceió, de Marechal Deodoro e da Barra de São Miguel o ordenamento de orla ou área dentro das lagoas e mares que tenham presença de embarcações e motos aquáticas.

- Indicação nº 92/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos a capacitação, em empreendedorismo feminino, para as mulheres socioeconomicamente vulneráveis no conjunto Salvador Lyra, em Maceió.

- Indicação nº 93/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos a capacitação, em empreendedorismo feminino, para as mulheres socioeconomicamente vulneráveis no município de Porto Calvo.

- Indicação nº 113/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a finalização da creche CRIA, localizada em Rio Largo.

- Indicação nº 114/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Padre Cabral, situada na praça Eduardo Santos, no bairro Fernão Velho.

- Requerimento nº 75/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a realização de sessão especial para discutir sobre "O combate à fome no Estado de Alagoas e a construção de políticas de segurança alimentar e nutricional no campo e na cidade".

- Requerimento nº 76/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a realização de sessão especial com o tema: Dia da Cultura Alagoana - Desafios e perspectivas para o fomento da cultura local.

- Requerimento nº 86/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando informações à Secretaria da Educação sobre o número de servidoras mulheres que compõem os quadros ativos da secretaria.

- Requerimento nº 89/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando a realização de sessão especial com o tema: Novas perspectivas à Procuradoria Pública Municipal em Alagoas.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 26/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria da Fazenda e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) a realização de concurso público para os quadros do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.

- Indicação nº 94/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos a capacitação, em empreendedorismo feminino, para as mulheres socioeconomicamente vulneráveis no município de Matriz de Camaragibe.

- Indicação nº 111/2023, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a poda da vegetação às margens da rodovia que liga o trevo de Viçosa até a cidade de Chã Preta.

- Indicação nº 115/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Infraestrutura a revitalização da quadra poliesportiva, situada na Vila Goiabeira, no bairro Fernão Velho, em Maceió.

- Indicação nº 122/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a melhoria nas estradas vicinais do município de Coqueiro Seco.

- Requerimento nº 77/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a realização de sessão especial para discutir os os impactos da mineração de sal-gema pela Braskem no afundamento de bairros em Maceió.

- Requerimento nº 90/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando a realização de sessão especial para debater sobre a importância do diagnóstico precoce e as políticas públicas sobre o Transtorno do Espectro Autista.

- Requerimento nº 91/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância.

- Requerimento nº 92/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando informações à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos acerca das políticas públicas desenvolvidas em prol da mulher alagoana.