No país em que as mulheres são 52% da população e 53% do eleitorado, a representatividade nos cargos eletivos ainda tem números muito baixos. Em conversa com a imprensa ontem segunda-feira (20), o desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), Washington Luiz, e a desembargadora Jamile Duarte apresentaram números sobre o envolvimento político das mulheres nas eleições, apontando uma série de reflexos e desigualdades.

“Até 2006, a maioria do eleitorado era homem, e de lá para cá, a maioria é mulher. Nada mais justo que a maioria tenha mais espaço no poder. Se não temos representação, não somos ouvidos”, disse o presidente. “Nós defendemos a participação maior das mulheres e isso só pode ocorrer no nosso sentido, com ações concretas de esclarecimento. Uma convocação da sociedade para se fazer representar por essas briosas mulheres”, completou.

Os dados oficiais deixam claro que as mulheres votam, mas ainda não são muito votadas. No Senado, mulheres são apenas 18%, na Câmara Federal só 17% são deputadas. Aqui em Alagoas, só 22% da Assembleia Legislativa é feminina. Entre as 102 prefeituras, elas se resumem a 21%.
O desembargador mencionou momentos históricos de conquistas femininas, como direitos a trabalhar, fazer faculdade e votar. E ressaltou que até hoje só uma mulher chegou à presidência da república. “A legislação foi alterada e criou a cota de gênero, uma cota de 30% para qualquer gênero. Não é só para mulher, mas a realidade é que até hoje nunca houve uma chapa com 70% de mulheres”, disse ele reforçando que essa é uma política que beneficia mulheres.

Para que políticas como essa sejam efetivas, há uma preocupação com atitudes de alguns partidos de colocar mulheres como laranjas nos pleitos, invalidando a cota. Washington Luiz explica que “não é fácil coibir isso, agora a Justiça Eleitoral tem sido contundente. Nos últimos tempos, 99% das decisões do TSE têm sido no sentido de que teve mera probabilidade de isso acontecer o partido é penalizado. Então as vagas que eles conseguiram com os homens, eles perdem. É o tipo da coisa que eles vão refletir muito porque é brincar para pagar o custo, não vale a pena”.

Ele citou exemplos das últimas eleições municipais de Alagoas em que houve penalidades para partidos em Palmeira dos Índios e Barra de São Miguel.

A desembargadora Jamile Duarte, ouvidora da Mulher do TRE e presidente da Comissão de Participação Feminina, chamou atenção para o fato de que os melhores quadros da justiça comum e da justiça eleitoral são mulheres, e que nos cargos técnicos elas já estão em pé de igualdade, mas em cargos eletivos, espaços de poder e decisão, ainda não.

“Mês dedicado também para comemorar os alcances, as vitórias, mas ainda de luta muito ainda que a gente tem que correr atrás. A gente quer discutir as causas dessas dificuldades. Se somos a maioria, porque o nosso parlamento não reflete essa sociedade. O que a gente pensa é, todas as ações nos estados e na união são decorrentes de políticas públicas. Se essas políticas públicas não alcançam suficiente as mulheres, tem alguma coisa em deficiência nessas escolhas”.

EVENTO

Promovendo o evento “Mulher e poder: Uma reflexão necessária” que acontece amanhã (22), o tribunal traz para aprofundar o assunto as autoridades Maria Claudia Bianchini, Lázara Carvalho (advogada, defensora dos Direitos Humanos e chefe da Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça) e Margarete de Castro Coelho, (doutora em Direito e exerceu os mandatos de deputada federal, deputada estadual, e vice-governadora do estado do Piauí, tendo sido a primeira mulher a ocupar o cargo de Governadora do Piauí interinamente).

Jamile conta que o debate é uma oportunidade de refletir sobre caminhos para transformar essa realidade. “A gente quer um parlamento plural para que todas as demandas de todas as pessoas da sociedade sejam atendidas. A gente quer entender com essas mulheres que já ocuparam os espaços de poder quais as dificuldades que as mulheres enfrentam na chegada e na tomada de decisão”.