Política

Câmara vai pedir a JHC fechamento da Braskem

Solicitação será feita pelos vereadores, com base no relatório da CEI que investigou danos causados pela petroquímica

Por Ricardo Rodrigues – Especial para a Tribuna 18/03/2023 08h43
Câmara vai pedir a JHC fechamento da Braskem
Braskem é responsável pelo afundamento do solo em cinco bairros da capital, que obrigou moradores a saírem - Foto: Edilson Omena

As atividades industriais da Braskem em Maceió estão com os dias contados. Esta semana, o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Netto (MDB), vai formalizar o pedido de suspensão de todas as licenças municipais de operação da petroquímica, na capital alagoana.

“O pedido será entregue ao prefeito JHC, com a assinatura de todos os vereadores de Maceió”, garantiu a assessoria de comunicação da Câmara Municipal.

Na sessão do legislativo municipal do dia 9 de março, Galba Netto tomou essa iniciativa, de solicitar da prefeitura a suspensão de todas as licenças de funcionamento e operação da Braskem, bem como a punição dos responsáveis pelo desastre ambiental provocado pela petroquímica.

“Passou da hora de tomarmos uma decisão mais firme. Com o relatório produzido por esta Casa, fazemos uma indicação coletiva para suspender todas as licenças de funcionamento da Braskem, até que sejam sanados todos os prejuízos causados à coletividade”, afirmou Galba Neto, em sua página no Instagram.

“São 5 anos da tragédia, com muitas pessoas sem receber suas indenizações até agora. Isso já passou do limite do compreensível; e estamos cumprindo com o nosso papel. Imagine como está a cabeça dos moradores? Suas memórias afetivas e psicológico afetados! Está na hora de punir quem deve ser punido, responsabilizando os culpados”, acrescentou o presidente da Câmara.

Segundo sua assessoria, o pedido de encerramento das atividades industriais da Braskem será feito com base no relatório da Comissão Especial de Investigação (CEI), aberta na Câmara Municipal, no início desta legislativa, para investigar os danos causados pela Braskem, a partir do afundamento do solo em cinco bairros da capital: Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol.

RELATÓRIO DA CEI


Os trabalhos da Comissão foram conduzidos pelo vereador Francisco Sales (UB). Questionado sobre a proposta de Galba Netto de pedir o fechamento da fábrica da Braskem, o vereador hipotecou total apoio à iniciativa do presidente da Câmara.

“Acho superimportante, tendo em vista que já fizemos várias manifestações no sentido de parar as operações da empresa em Maceió, mas nenhuma delas obteve sucesso”, afirmou Sales. “A câmara sempre teve um papel muito importante diante dessa tragédia e não podemos de maneira nenhuma nos calar”, acrescentou.

Francisco Sales disse ainda que “a cidade foi muito atingida por tudo isso e até hoje muitos moradores sofrem com os crimes causados pela Braskem”.

O vereador revelou que o relatório da CEI tem muito subsídios que podem ser usados não só para pedir paralisação de todas as atividades, como também a prisão dos diretores da petroquímica, “que foram omissos com tudo que aconteceu”.

“Tudo que foi feito nas duas CEI, que presidimos na Câmara servirão de provas para esse novo pedido do presidente Galba”, defendeu o vereador. Para ele, chegou a hora da sociedade alagoana saber quem, na classe política, está a favor da população e quem ainda continua do lado da mineradora.

CPI NA ASSEMBLEIA


A situação da Braskem também vem sendo considerada insustentável, no âmbito da Assembleia Legislativa de Alagoas. O deputado estadual Galba Novaes (MDB) está recolhendo assinaturas dos demais deputados estaduais, para propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os danos causados pela Braskem, bem como as indenizações pagas aos moradores atingidos e as medidas reparadoras já implementadas até então.

Deputado estadual ressalta os cinco anos do desastre ambiental em Maceió


Na sessão da última terça-feira (14/3), Galba Novaes usou a tribuna para relembrar os cinco anos de desastre ambiental em Maceió, ocasionado pela Braskem. Na oportunidade, o parlamentar, que em novembro de 2021, realizou uma sessão especial para debater os processos de indenizações dos moradores atingidos pela catástrofe, destacou o clamor de todos que perderam imóveis e empresas nos bairros afetados pela ação da mineradora e pediu providências.

“Naquele momento, ouvimos relatos emocionados e de muita tristeza de vários comerciantes e moradores que tiveram suas vidas diretamente afetadas por esse desastre ambiental”, destacou o deputado.

“Propusemos nesta Casa a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e na última semana, o presidente da Câmara de Maceió, Galba Novaes Netto, apresentou uma indicação coletiva, onde solicita que todas as licenças de funcionamento e operação da empresa sejam suspensas imediatamente e que os responsáveis possam ser punidos”, acrescentou Novaes.

Para o deputado, “essa união de forças entre os Poderes Legislativos estadual e municipal vai, de forma muito direta e precisa, pressionar a Braskem para que tenhamos uma resposta definitiva, pois não podemos mais acatar isso de forma passiva”.

AUSÊNCIA DA BRASKEM


Realizada no dia 5 de novembro de 2021, no plenário da Casa de Tavares Bastos, a sessão especial contou com a participação de integrantes do MP/AL, MPF, OAB/AL; representantes dos bairros atingidos e de órgãos ambientais. No entanto, a Braskem não enviou nenhum representante, nem deu justificativa para a ausência.

“Foi uma falta de respeito muito grande com o Poder Legislativo e com a população maceioense. Nosso objetivo era debater a situação e cobrar transparência nas ações de indenização; por isso, seguiremos empenhando esforços para que, sem se eximir das responsabilidades que o cabem, eles demonstrem o mínimo de respeito aos alagoanos afetados de forma direta e indireta por esse desastre”, finalizou Galba Novaes.

Justiça Federal nega bloquear da empresa R$ 1,7 bilhão em nova ação


A Justiça Federal de Alagoas negou o pedido de bloqueio de R$ 1,7 bilhão em recursos da Braskem, feito pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas em ação civil pública movida no início do mês contra a petroquímica por causa do afundamento do solo em bairros de Maceió.

A ação tem ainda a União, o Estado de Alagoas, e o município de Maceió no polo passivo. Ainda há possibilidade de contestação da decisão.

Além de negar o bloqueio, o juiz André Granja, da 3ª Vara Federal, indeferiu todos os pedidos liminares apresentados pela Defensoria. O pedido de indenização feito pela Defensoria no mesmo processo, do mesmo montante do bloqueio indeferido, segue aguardando julgamento.

A ação busca indenização para os moradores dos Flexais de Baixo e de Cima, em Bebedouro, que segundo a Defesa Civil do Município não foi atingida diretamente pelo afundamento de solo provocado pela extração irregular de sal-gema realizada pela Braskem, mas ficou isolada após a desocupação dos vizinhos, que foram afetados.

Entre outras considerações, o juiz André Granja reconheceu um acordo que a Braskem firmou com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, e a Defensoria Pública Federal, contemplando um pacote de ações para moradores dessa área, e apontou que eles têm liberdade de aderir e receber a indenização proposta.

Ação do Estado


Outra ação, movida pelo governo de Alagoas, pede indenização de R$ 1 bilhão, com antecipação de bloqueio do mesmo valor, também bloqueio de recursos financeiros da Braskem, da ordem de R$ 1 bilhão, para garantir reparação de danos patrimoniais e perdas tributárias sofridos pelo Estado com o afundamento de solo e evacuação nos cinco bairros afetados – Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Farol.

De acordo com a procuradora-geral do Estado, Sâmya Suruagy, a ação é baseada em estudos realizados sobre a situação geológica e econômica proveniente do afundamento de solo nas regiões afetadas.

O entendimento do Estado é, segundo ela, de que houve significativa perda de arrecadação financeira com ICMS com o fechamento de empresas e lojas na região. Ação ainda tramita na Justiça Federal.

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