Os cinco anos de impunidade da Braskem podem estar com seus dias contados, quando a abordagem do assunto está em amplo debate nos poderes legislativos em Maceió, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e na Câmara Federal. Vereadores, deputados estaduais e federais demonstram que estão agindo para emparedar a mineradora e conseguir a responsabilização devido ao afundamento do solo que atingiu os bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol, na capital alagoana.

Em Brasília, por exemplo, o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil), confirmou à reportagem da Tribuna Independente que acionou o Ministério de Minas Energia para que acompanhe, fiscalize e tenha a noção dos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pela exploração do solo por parte da empresa Braskem.

“A irresponsabilidade criminosa da Braskem e a omissão dos governos em fiscalizar a ação predatória terminou por causar essa tragédia ambiental de grandes proporções, que vitimou milhares de pessoas, perdendo suas casas e seus empreendimentos. Uma tragédia que dizimou o patrimônio cultural, social e econômico dos bairros atingidos. Enquanto parlamentar, usei a Câmara dos Deputados para requerer a instalação de uma nova comissão externa para ter conhecimento do que foi provocado pela empresa aos bairros de Maceió”, explica o parlamentar.

O deputado federal lembra que, enquanto chefe do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), propôs uma ação bilionária em desfavor da Braskem. “Alcançamos aquilo que era possível dentro da lentidão da Justiça no Brasil. Mas precisamos avançar muito e estamos trabalhando para que não haja o esquecimento desse crime”, continuou.

Gaspar destacou que propôs ao Congresso Nacional que não haja divisão de lucros entre os acionistas majoritários da Braskem. “Ou seja, os donos da empresa não podem receber o lucro como aconteceu recentemente, quando lucraram R$ 7,5 bilhões sem antes arcar com todo o prejuízo causado às pessoas e ao meio ambiente. Outra situação que acredito ser fundamental é que não haja exploração predatória nem pela Braskem e nem por outras empresas como a Vale, para que a gente não repita as tragédias que aconteceram em Minas Gerais”, lembrou.

Ao citar os sócios da Braskem, Gaspar se refere à proposta apresentada no Projeto de Lei (PL) 740/2023, de sua autoria, que sugere suspender o pagamento de lucros aos acionistas das companhias que forem responsáveis por desastres ambientais.

“Portanto, estamos com iniciativas legislativas em tramitação e estamos fiscalizando. Propus ainda uma comissão externa para que possamos defender os direitos dos moradores e os direitos da cidade de Maceió. Vamos somar forças para mitigar, ou seja, diminuir esse grave crime cometido pela Braskem e seus efeitos nefastos para a população”, continuou.

DE CPI À CASSAÇÃO DAS LICENÇAS

Na última semana, a Braskem esteve no principal alvo em discursos na Assembleia Legislativa do Estado. À Tribuna, o deputado estadual Galba Novaes (MDB), defende que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), seja instalada para que a empresa esteja ainda mais pressionada a arcar com as responsabilidades após os danos ambientais, sociais e econômicos causados em cinco bairros de Maceió.

Novaes disse ainda que pretende convencer outros parlamentares para que nove assinaturas sejam coletadas na ALE para que o presidente do Legislativo, deputado Marcelo Victor (MDB), decida pela instauração ou não da CPI. A Tribuna apurou que dos 27 deputados estaduais, entre quatro a cinco parlamentares podem assinar o requerimento.

“É a única possibilidade de termos uma solução para o maior crime ambiental em área urbana do mundo, porque a CPI tem poder de prisão. A partir da CPI, com a tomada de informações, podemos chegar a um denominador comum. Quem mentir, passar informação errada, pode ser preso. Se não comparecer, acionamos a polícia e é por isso que eu acredito que somente uma CPI irá solucionar esse absurdo”, informou o parlamentar em entrevista à Tribuna.

Na Câmara de Maceió, ao que se parece, a mineradora Braskem também não terá vida fácil. O presidente do Legislativo está arregimentando assinaturas para aprovar um documento que será direcionado à Prefeitura de Maceió, para que as licenças de operação da empresa sejam cassadas.

O debate tende a se alongar, no entanto, para os vereadores, é uma forma de colocar a empresa contra a parede para que ela pare de operar.

“São cinco anos da tragédia com pessoas sem receber suas indenizações. Passou da hora de tomarmos uma decisão mais firme. Com o relatório produzido pela Câmara de Vereadores de Maceió, fizemos uma indicação coletiva para suspender todas as licenças de funcionamento até sejam sanados todos os prejuízos”, afirmou Galba em contato com a Tribuna.

Outro reforço que pode estar vindo da Câmara de Maceió é o resultado da Comissão Especial de Investigação (CEI), criada em 2019 e que teve os seus trabalhos finalizados no mesmo ano.

Para o vereador Francisco Sales (União Brasil), a tragédia causada pela Braskem não teria passado em impune em outro país, porém, em Alagoas, o caso se arrasta.

“É um verdadeiro absurdo tudo isso que está acontecendo em Maceió e essas licenças já deveriam ter sido cassadas há muito tempo e não somente isso, os diretores da empresa deveriam estar presos como qualquer criminoso. Inclusive, no fechamento da CEI em 2019, solicitamos isso [a prisão], porque a gente precisa entender que se fosse em outro país, com certeza os responsáveis estariam presos e respondendo penalmente por todos esses crimes”, afirma o parlamentar.