Vinte e um processos constantes na pauta da ordem do dia foram apreciados e deliberados pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 15. Dos quais destaca-se a indicação nº 71/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), solicitando a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município de Coruripe.

Em sua indicação, o parlamentar argumenta que a instalação da referida unidade "atende a toda população de Coruripe, bem como das cidades vizinhas", que por ter indústrias corre o risco de sofrer com incêndios. "O risco iminente de acidentes nas indústrias de Coruripe é um dos fatores determinantes para a necessidade de uma unidade, uma vez que o atendimento será imediato, e, portanto, com a agilidade no socorro o percentual de sobrevivência daqueles que porventura sofram acidentes no trabalho eleva consideravelmente", diz Mesaque Padilha em sua indicação.

O deputado também apresenta como justificativa a ocorrência de enchentes e desastres naturais em Coruripe. Mesaque Padilha concluiu afirmando que a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município é uma necessidade imprescindível.

Acompanhe abaixo os demais processos apreciados pelo plenário:

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 53/2023, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção de um parque linear e de uma creche na Zona Sul de Maceió.

- Indicação nº 56/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), solicitando à bancada federal alagoana que empreenda esforços no sentido de ser retomada a ''Operação Pipa'', para o fornecimento de água potável aos municípios alagoanos.

- Indicação nº 58/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Capitania dos Portos de Alagoas uma intensificação na fiscalização das embarcações e motos aquáticas que saem das marinas.

- Indicação nº 60/2023, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas a duplicação da BR-316 e da AL-115, entre os municípios Palmeira dos Índios e Bom Conselho (PE).

- Indicação nº 69/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas melhoria na malha rodoviária, nos trechos que interligam a cidade de Porto Calvo, pela AL-465, até a interseção com a AL-105, onde se localiza o município de Jundiá, seguindo pela AL-105 até o cruzamento com a BR-101.

- Indicação nº 74/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas que seja autorizada a entrada de transporte municipal e intermunicipal nos conjuntos: Teotônio, Demorisvaldo, Barnabé, Zé Carlos e Tavares Granja.

- Indicação nº 79/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado a regulamentação da lei federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica.

- Requerimento nº 64/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), solicitando "Moção de Aplauso" pela passagem do "Dia do Ouvidor".

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 654/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre diretrizes para a solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 14/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Ciência da Tecnologia a descentralização do Centro de Inovação de Tecnologia do Jaraguá para os bairros de Maceió e outros municípios de Alagoas.

- Indicação nº 15/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Ciência da Tecnologia a aquisição de mais computadores para o programa Oxetech.

- Indicação nº 16/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Segurança Pública a reestruturação do 3º Distrito Policial às normas de acessibilidade à pessoa com deficiência.

- Indicação nº 17/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Segurança Pública a implantação de uma Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher na mesorregião do Sertão Alagoano.

- Requerimento nº 34/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), solicitando a realização de sessão especial para discutir sobre a Campanha da Fraternidade 2023.

- Requerimento nº 48/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Alagoana.

- Requerimento nº 49/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), solicitando "Voto de Pensar" pelo falecimento da ex-presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte (CE), a médica Yanny Brena Alencar Araújo.

- Requerimento nº 55/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando a realização de sessão solene para outorga da Comenda Lêdo Ivo a Dona Irinéia e a Mestra Vânia, e em seguida a realização de sessão especial para debater o fortalecimento da cultura popular e da arte de Alagoas.

- Requerimento nº 56/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), solicitando a realização de sessão solene para outorga da Comenda Irmã Dulce a Associação Católica São Vicente de Paulo - Fraternidade Casa de Ranquines.