Na tarde desta segunda-feira (13), procuradores da República do Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas reuniram-se com o deputado estadual Alexandre Ayres e com o secretário de Meio Ambiente do Município de Marechal Deodoro (AL), Matheus Gonzalez, a fim de tratar de questões relacionadas ao Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM), especialmente o fórum permanente “As-Lagoas: em Defesa do CELMM”, uma iniciativa do MPF/AL.

Confira a íntegra do manifesto pela criação do Fórum Permanente As-Lagoas: em Defesa do CELMM

A reunião, coordenada pelos procuradores da República Juliana Câmara e Lucas Horta, se deu a pedido dos agentes políticos, com o intuito de criar uma frente parlamentar em defesa do CELMM. “Não podemos pensar apenas no desassoreamento, é importante uma atuação integrada. Pensar na recuperação do complexo para os próximos 10 anos. Uma agenda para 2033, que compreenda a definição de políticas públicas”, destacou Ayres.

Os procuradores da República ressaltaram a importância da inclusão do Poder Legislativo Estadual nas discussões do Fórum As-Lagoas e convidaram o deputado estadual a acompanhar os debates que terão início neste mês de março. Destacando que com a união de esforços será possível encontrar um caminho sustentável para a preservação e recuperação do Complexo.

Alexandre Ayres mostrou-se disposto a encampar a defesa do CELMM, inclusive propondo iniciativas legislativas de políticas públicas que proporcionem uma proteção perene e contínua da bacia do CELMM.

Juliana Câmara e Lucas Horta exortaram a iniciativa do parlamentar e convidaram-no a participar das primeiras oficinas programadas, especialmente a de fortalecimento institucional.

Saiba mais sobre as oficinas

A fim de dar início às discussões sobre o CELMM, o MPF sugeriu a realização de oficinas temáticas com participação de instituições públicas e privadas com maior afinidade em relação a cada uma das matérias a serem tratadas.

Os eixos temáticos foram divididos conforme o Plano de Ações e Gestão Integrada do CELMM, elaborado sob a coordenação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da seguinte forma:

1. Saneamento Ambiental;

2. Controle da Poluição Industrial;

3. Proteção e Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais;

4. Ordenamento Territorial Urbano;

5. Controle de Erosão e Poluição Rural;

6. Fortalecimento Institucional;

7. Fortalecimento Socioeconômico.

A primeira das oficinas temáticas está prevista para ocorrer no próximo dia 15 de março, conforme anunciado no evento de lançamento do fórum permanente, em fevereiro de 2023, no prédio-sede do MPF.

Compareceram ao encontro e manifestaram apoio ao fórum permanente instituído