Uma denúncia no Ministério Público Estadual foi protocolada pelo Sinteal nesta quinta-feira (2), sobre a publicação no Diário Oficial de um contrato milionário com a empresa Instituto Alicerce. Sem transparência, licitação nem diálogo com o Conselho Municipal de Educação e os trabalhadores, o contrato é questionado pelo Sinteal.

“São mais de doze milhões de reais do fundo municipal de educação sendo repassados para a iniciativa privada de forma arbitrária, numa clara tentativa de desestatizar a educação e repassar o trabalho que é da Semed para a iniciativa privada”, disse Izael Ribeiro, presidente do Sinteal.

Como ressaltou o presidente, o contrato está no valor de R$ 12.767.700,00 (doze milhões, setecentos e sessenta e sete mil e setecentos reais). Uma quantia volumosa de uma gestão que segue alegando não ter recursos para investir na educação e na recomposição salarial da categoria.

No ofício (leia o documento na integra), o Sinteal apresenta 11 argumentos sobre a discordância do contrato e requer a imediata suspensão do termo de fomento celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa Instituto Alicerce, bem como a adoção das medidas para que se restabeleça o diálogo e todos os esclarecimentos sejam feitos, especificando a real necessidade do contrato em questão.

O Conselho Municipal de Educação de Maceió (Comed) tem como finalidade legal contribuir, acompanhar, controlar e avaliar as políticas educacionais e a distribuição, transferência e aplicação dos recursos destinados à educação do Município de Maceió. O Sinteal, por sua vez, é o representante legal dos trabalhadores da educação (que seriam diretamente afetados pela ação), e não foi chamado para diálogo nenhum sobre o assunto.

Outro ponto levantado pelo Sinteal foi que a empresa contratada defende e divulga em suas redes a contratação de pessoal sem a formação pedagógica adequada para executar a tarefa. O que não se justifica, já que existem professores na rede com formação pedagógica específica necessária e conhecimento presencial/real das carências educativas dos estudantes. “O corpo de professores e professoras que poderiam cumprir tal tarefa, desde que houvesse valorização e condições para o exercício da ação”, ressalta o documento.

Não está esclarecido na publicação do Diário Oficial qual será o critério de avaliação utilizado para definir o público de estudantes que será abrangido pelo projeto e qual o método pedagógico será utilizado na tarefa de reforço escolar. Também não há, da mesma forma, informações sobre em quais espaços/locais serão realizados e com qual custo e que garantias pedagógicas oferece esta empresa para tamanho investimento.

Para finalizar, Izael garante que o Sinteal vai acompanhar a aplicação dos recursos da educação. “Vamos continuar de olho, denunciando e cobrando que a Prefeitura de Maceió cumpra o seu papel e valorize a educação pública”.