Apesar de haver uma resistência do próprio presidente Lula (PT), o senador Renan Calheiros (MDB) considera necessária a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos terroristas que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano. Em entrevista à Tribuna Independente, o senador destaca que o partido trabalha na perspectiva de que a CPI seja instaurada, no entanto a legenda não vai conseguir avançar nesta pauta sozinha.

O governo é contra a criação de comissões parlamentares para investigar os atos golpistas por receio de serem utilizados como palanque pelos parlamentares de oposição e de atrapalharem na pauta legislativa. Já os oposicionistas querem usar o episódio para acusar o atual governo de omissão em relação às invasões e depredações do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto.

“Eu sempre defendi porque eu defendo toda investigação que possa se fazer de um fato grave que não esteja sendo proporcionalmente investigado. Nessas oportunidades é necessário fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que é uma investigação pelo parlamento, extraordinária especialíssima, mas que cumpre seu papel como a CPI da Covid. O MDB trabalha nisso, mas o MDB sozinho não vai instalar a CPI”, argumenta o senador.

A movimentação para instalar a CPI está acontecendo na capital federal. Na noite de segunda-feira (27), um grupo de oposição protocolou um pedido de abertura com a assinatura de 189 deputados e 33 senadores. De Alagoas, assinaram os deputados federais Alfredo Gaspar (União Brasil), Delegado Fábio Costa (PP) e Marx Beltrão (PP). Nenhum senador alagoano consta na lista do que subscreveram o requerimento da CPI, sequer o próprio Renan Calheiros.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo, solicitou informações ao presidente do senado, Rodrigo Pacheco, sobre a criação da CPI. Ele deu um prazo de 10 dias. Por outro lado, o também ministro do STF Alexandre de Moraes ampliou por mais 60 dias o prazo da investigação sobre a suposta omissão da PF nos mesmos atos de vandalismo provocado pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pacheco alega que parte das assinaturas que haviam sido recolhidas são de senadores que encerraram o mandato. Ele afirmou que vai submeter ao colégio de líderes, e, tendo assinaturas suficientes, instala a CPI.

Aliados do ex-presidente querem livrar quem participou dos atos

O objetivo dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seria evitar que pessoas que não participaram sejam responsabilizadas, já que mais de 1.400 pessoas foram presas. Os aliados do presidente Lula (PT), por outro lado, defendem a investigação de quem participou direta ou indiretamente da ação, incluindo os financiadores.
Lula já afirmou em entrevistas que as investigações estão sendo feitas, pegando depoimentos, filmagens, e telefones celulares das 1300 pessoas presas. Ele acredita que os órgãos competentes estão habilitados para investigar, e que uma CPI agora poderia tumultuar o país.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, concorda com o presidente e explicou no GGN. “O Congresso pode fazer os inquéritos desejáveis, mas a comissão parlamentar destina o resultado da investigação parlamentar exatamente para o Ministério Público, Polícia e Judiciário. No momento, temos investigações amplas em andamento, e ninguém duvida disso, temos milhares de pessoas presas e temos centenas de pessoas processadas. Fico me perguntando para quê gastar tamanha energia cívica e tempo e dinheiro em uma investigação que já está acontecendo”.

OMISSÃO

O pedido de CPI foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) e conta com 38 assinaturas. Soraya entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar Pacheco a instalar a CPI, alegando omissão por parte do presidente do Senado.

PARTICIPAÇÃO NOS ATOS

O requerimento do deputado André Fernandes (PL-CE) para instalar a CPI alcançou as assinaturas necessárias para sua implementação, e já foi apresentado à presidência do Congresso Nacional.
O parlamentar, no entanto, é um dos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investiga os autores políticos e intelectuais por trás dos ataques.

André Fernandes teve seu nome incluído no inquérito não apenas por divulgar com dois dias de antecedência a manifestação que resultou nos ataques às sedes dos três Poderes da República, como também por ironizar a situação, fazendo chacota da invasão ao prédio principal do STF enquanto o ato acontecia. Ele foi questionado sobre o possível conflito de interesses na coletiva em que anunciou a conclusão da busca por assinaturas, mas não deu resposta. (*Com agências)