A licença-prêmio a juízes e desembargadores foi promulgada pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE). O presidente da Casa, deputado Marcelo Victor (MDB), assinou a promulgação no dia 2 de dezembro, mas este ato somente foi publicado no Diário Oficial da ALE na última terça-feira (7), em edição suplementar.

No dia 29 de novembro, a ALE derrubou o veto do governador Paulo Dantas (MDB) ao Projeto de Lei (PL) elaborado pelo Poder Judiciário, que prevê o pagamento da licença-prêmio aos seus membros a cada três anos de serviço e com retroativo. O impacto da nova benesse, de acordo com planilha elaborada pelo Tribuna de Justiça de Alagoas (TJ/AL) é de R$ 66.693.141,50 e, individualmente, tem quem receberá mais de um milhão de reais.

É o caso do desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, que receberá a quantia de R$ 1.063.866,60. O segundo maior valor vai para o desembargador Paulo Barros da Silva, com R$ 922.017,72. Já o presidente do TJ/AL, Klever Loureiro, segundo a planilha, receberá R$ 780.168,84.

A licença-prêmio será paga a juízes e desembargadores a cada três anos de trabalho. Nesse intervalo, os magistrados terão a direito a 60 dias de folga, que poderão ser divididos em dois períodos de 30 dias. Desembargadores e juízes também poderão vender os dias de licença-prêmio acumulados, como já se dá em relação às férias anuais de 60 dias.

A investida do Poder Judiciário para obter o benefício da licença-prêmio veio em meio à cobrança de seus servidores por correção salarial. Os sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (Serjal) e dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus) organizaram um “movimento unificado” ações para cobrar do Poder Judiciário alagoano o pagamento dos reajustes salariais em atraso.

Na terça-feira (6), os sindicatos se reuniram com o próximo presidente do TJ/AL, Fernando Tourinho, que acenou com o atendimento das reivindicações dos servidores. Em nota publicada nas redes sociais, eles destacam que “representantes sindicais estiveram presentes no TJ acompanhando os acontecimentos. Na reunião, o futuro presidente reiterou sua intenção em buscar uma solução negociada com as entidades e já agendou para próxima segunda-feira, dia 12 de dezembro, uma reunião com ele, os dirigentes sindicais e o próximo vice-presidente, desembargador Orlando Rocha, para o início das negociações. Obtivemos também a confirmação de que receberemos, ainda esse mês, o retroativo da data-base 2020, bastando para isso apenas a aprovação da suplementação que já está sendo apreciada no dia de hoje, em primeira votação, na Assembleia Legislativa Estadual”.

Um ato para esta terça-feira em frente ao TJ/AL, seguido de uma assembleia que poderia deflagrar greve dos servidores chegou a ser convocado, mas o encontro com Fernando Tourinho adiou a movimentação.

Os servidores reclamam do argumento de falta de recursos, enquanto os magistrados passam a receber mais um benefício, além da dificuldade de diálogo com o TJ/AL.

Na sessão do pleno do TJ/AL de 25 de janeiro, o presidente Klever Loureiro atacou alguns servidores. “Não tenho essa preocupação que se faça ‘zuada’. Não sei até quando eu darei a resposta [reajuste]. Tem muitos servidores que moram na Bahia e ficam fazendo essa ‘zuada’, mas pergunta quanto tempo esse cidadão trabalho. Fica dizendo que barriga de servidor é igual barriga de todo mundo. Pelo menos, minha barriga é diferente da dos outros. Eu não peguei ainda uma fita métrica para medir não, mas eu acho que a barriga do Orlando [Rocha, desembargador] é um pouquinho maior que a minha”.