A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) conseguiu na Justiça tutela antecipada provisória de urgência que impede que o Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas (Sinaspen/AL) reduza ou paralise suas atividades.

Além disso, o Poder Judiciário determinou multa diária de R$ 60 mil e o desconto em folha de pagamento dos dias decorrentes da paralisação ou redução das atividades, dos referidos servidores, retroativo à data de 22 de novembro.

De acordo com a Procuradoria Judicial, uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 7 de dezembro.

Confira a decisão no arquivo abaixo. A assessoria do Tribunal de Justiça de Alagoas informou que, no referido arquivo, houve um erro de digitação na data da audiência de conciliação. No documento está 7 de novembro, quando a data, como divulgado acima, da audiência é a próxima quarta-feira (7).