Moradores da região do Quartel do Exército, no bairro Farol, em Maceió, têm reclamado da perturbação do sossego causada por manifestantes da extrema-direita desde a segunda-feira (31), após Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ser eleito presidente do Brasil democraticamente. Os manifestantes pediram intervenção militar, que é considerado inconstitucional, e “intervenção federal com Bolsonaro no poder”.

Agora, com iniciativa do Ministério Público Estadual (MP/AL), que retomou nesta terça-feira (8), as operações de combate à poluição sonora, os moradores da região onde os protestos inconstitucionais continuam ocorrendo podem denunciar a perturbação do sossego graças ao programa “Ministério Público Conectado com você”.

No entanto, de acordo com a assessoria de comunicação do MP Estadual, ao se referir sobre os protestos dos bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das urnas, o programa de combate à perturbação do sossego alheio recebeu pelo e-mail da Ouvidoria a reclamação dos moradores. Ela será distribuída hoje para a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, informou a assessoria do MP/AL nesta terça à noite.

Durante a reunião não se falou sobre a situação dos moradores que têm denunciado o incômodo com os participantes da manifestação na Avenida Fernandes Lima. A assessoria do MP/AL reforçou que o promotor de Justiça Lucas Sachsida Junqueiro Carneiro, da 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, porta-voz do Grupo de Trabalho (GT) do MP/AL, recomendou às forças de segurança que elas cumpram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de impedirem o bloqueio total de ruas e rodovias.

A orientação principal do MP/AL é que todos respeitem o legítimo resultado das urnas e o direito de ir e vir de todo e qualquer cidadão e, consequentemente, o regime democrático ao qual o Brasil está consignado.

O PROJETO

Sobre o projeto “Ministério Público conectado com você: perturbação do sossego alheio é escolha sua”.

Para coibir os abusos de poluição sonora, que acontecem por meio de equipamentos de som em desacordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), todo o apoio operacional para a execução das ações deverá ser oferecido pela PM/AL, PC/AL, Detran/AL, Semscs e SMTT, sempre sob a coordenação de promotores de Justiça envolvidos nas atividades.

E para além das operações nas ruas, o Ministério Público do Estado de Alagoas fará, em paralelo, através de suas mídias sociais, campanha educativa a respeito do tema.
A solenidade de relançamento do projeto foi prestigiada pelo secretário Estadual de Segurança Pública, Flávio Saraiva e por representantes das Polícias Civil e Militar, do Detran/AL, da SMTT e da SEMSCS.