A juíza Fátima Pirauá, que atua na Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, é vítima de ataques coordenados de bolsonaristas após ela determinar a retirada de propaganda irregular de Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, recebida pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

Diversas postagens com a foto da magistrada foram compartilhadas com a mesma legenda. “Essa é a juíza alagoana, Fátima Piraua, petista radical, que mandou derrubar o comitê de Bolsonaro em Maceió. Vamos deixar mais essa lacradora famosa no Brasil”.

Mas houve postagens com outros textos nas redes sociais. “Destruiram o comite do Bolsonaro. QG Jaraguá em Maceió hj a tarde. A mando da juíza Fatima Pirauá. Não sabem mais o que é respeito a ninguém, somente mostrar poder… um dia o poder cai e aí o desespero vai ser bem maior … eu creio meu Deus! [sic]”.

A reportagem encontrou os ataques no Facebook e numa das postagens, o print de uma conversa no aplicativo de mensagens WhatsApp, num grupo chamado “Foro de Maceió” que, inclusive, é a origem do texto mais replicado.

No Twitter, e também no Facebook, perfis de outros estados também compartilharam os ataques com o texto indicado no grupo de WhatsApp “Foro de Maceió”. Ou seja, há evidente orquestração nos ataques à juíza Fátima Pirauá.

TRE

Em nota, o TRE explicou as razões da decisão da juíza Fátima Pirauá e repudiou os ataques à magistrada.

“Antes da retirada, o responsável pelo local foi notificado por fiscais e por publicação oficial no dia 16 de outubro, data em que a decisão da magistrada responsável pela propaganda eleitoral em Maceió também foi publicada oficialmente (Publicação nº 84379/2022). Os fiscais da propaganda eleitoral constataram a existência de seis placas, todas com medidas acima das permitidas para propaganda particular ou para comitê de campanha. Todas as placas violavam os preceitos constantes nos §1º e § 2º do Artigo 14, da Resolução TSE nº 23.610 de 18 de dezembro de 2019, os quais autorizam propaganda em dimensões que não excedam a 4m² para o comitê central e 0,5m² para os demais comitês”, relata. “Em pesquisa feita junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi constatado que o referido imóvel não estava registrado como comitê ou ponto de apoio de campanha, tratando-se apenas de um bem particular. A referida propaganda extrapola as medidas dispostas nos parágrafos § 2º e § 3º do Artigo 14, da Resolução TSE nº 23.610 de 18 de dezembro de 2019, das Regras da Propaganda Eleitoral”, completa o TRE.

“O TRE de Alagoas repudia qualquer tipo de ataque direcionado à juíza Fátima Pirauá, responsável pela Comissão de Propaganda Eleitoral em Maceió, e seus integrantes, e reforça que todas as suas condutas como magistrada sempre foram pautadas pela transparência, lisura, licitude e retidão. A Justiça Eleitoral segue vigilante e sem tolerar qualquer tipo de abuso ou irregularidade”, conclui o TRE em sua nota.

A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) também divulgou nota em solidariedade à colega e ressaltou que “quem realmente respeita a Democracia não pode compactuar com esse tipo de prática, típica de quem, ao nivelar por baixo tudo e todos, enxerga um inimigo nas autoridades públicas que prezam pelo cumprimento da lei” e que “seguiremos firmes na defesa intransigente da independência funcional da magistratura e no combate a toda e qualquer forma de ataque ao Estado Democrático de Direito”.