Os casos de assédio eleitoral em Alagoas foram discutidos na última sexta-feira (21), pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rafael Gazzaneo, e o procurador regional eleitoral, Henrique Cadete. No estado, segundo o MPT/AL, já são 36 denúncias de trabalhadores que denunciaram sofrer coação dos patrões para votar em Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição para presidente no segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para o presidente do TRE/AL, Otávio Praxedes, o eleitorado alagoano precisa escolher o seu candidato sem sofrer interferências, sobretudo em seus postos de trabalho.

“É importante que os empregadores saibam que tanto o TRE quanto o MP estão atentos às denúncias e dando os encaminhamentos necessários para que tudo seja devidamente investigado e as medidas legais cabíveis sejam empregadas. Os eleitores devem escolher seus candidatos sem qualquer interferência, muito menos em seus locais de trabalho”, garantiu Praxedes.

A reunião entre TRE/AL, MPT e MP Eleitoral ocorreu em meio às novas denúncias de assédio eleitoral. A reportagem da Tribuna Independente recebeu áudios e mensagens de funcionários do Maceió Mar Empreendimentos, uma rede hoteleira com no mínimo sete hotéis localizados em Alagoas, denunciando que os profissionais que atuam no local foram convocados para uma reunião e, ao chegar no local indicado, foram intimados a votar no atual presidente da República.

Os funcionários também denunciaram a prática de assédio eleitoral ao Ministério Público do Trabalho.

“A mensagem no grupo dos funcionários pareceu informal, mas não foi avisado o assunto a ninguém. Perguntávamos aos supervisores e ninguém falava o assunto e até quem estava de folga, foi convocado. O gerente soltou áudio intimando os supervisores de que ninguém podia faltar e na hora da reunião todos os funcionários encontrados nos corredores, mesmo em horários de trabalho, eram coagidos e levados com firmeza ao Restaurante Aquarium. A gerente geral ficou em pé, de braços cruzados, olhando para todos os funcionários até o final da palestra. Estava monitorando as nossas reações. Um dos funcionários falou alto que aquilo era um absurdo e que ia votar no candidato da esquerda e foi tratado com chacota. Mandaram que ele calasse a boca. No final da palestra houve aplausos e gritos e o candidato da extrema-direita foi exaltado”, relatam os funcionários, que por receio de represálias, pediram sigilo das suas identidades.

“Eles não ficaram constrangidos em nenhum momento por assediar os funcionários. Eles se sentem acima da lei, e eu como funcionário só queria manter meu emprego. Não pude fazer nada”, disse uma das denunciantes ao jornal.

Um áudio gravado durante a palestra foi enviado para a reportagem e nele é possível ouvir um dos palestrantes, que seria o proprietário do estabelecimento, exaltando Bolsonaro.

Para Rafael Gazzaneo, chefe do MPT em Alagoas, a união de forças das instituições incumbidas por zelar pela lisura e imparcialidade do sistema eleitoral é valiosa. Ele destacou, ainda, que “não se pode admitir que maus empregadores influenciem o voto dos seus empregados, por meio do oferecimento de vantagens ou de ameaças de prejuízos laborais”.

Gazzaneo reitera que empregadores que praticam assédio eleitoral no ambiente de trabalho devem ser responsabilizados tanto na esfera criminal como também na área trabalhista.

Casos em Alagoas não podem ser negligenciados

Para a cientista política Luciana Santana, entrevista pela reportagem da Tribuna Independente, a ação dos empresários pode colocar em risco a estabilidade democrática no país.

“O assédio eleitoral que a campanha de Jair Bolsonaro tem feito com relação aos trabalhadores é algo extremamente criminoso. Apesar de a gente saber que isso sempre aconteceu, temos visto esse crime com uma intensidade muito grande, principalmente agora, no segundo turno das eleições presidenciais, o que coloca em risco a própria estabilidade democrática no país. A própria concepção democrática que a gente tem de garantir o livre exercício ao voto”, opina a cientista.

Luciana Santana diz que os casos registrados em Alagoas não podem ser negligenciados.

“São denúncias sérias e esses trabalhadores assediados precisam saber que não devem votar em quem seus patrões exigem. Essas pessoas precisam saber que podem e devem votar em quem elas quiserem e esses casos não devem ser negligenciados. Assédio eleitoral é crime”, reforçou.

O MPT em Alagoas segue recebendo denúncias de assédio eleitoral por meio das ferramentas eletrônicas (site prt19.mpt.mp.br e aplicativo MPT Pardal), telefones institucionais e atendimento presencial em Maceió e Arapiraca.

NACIONAL

O relatório parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostra uma explosão nas denúncias de assédio eleitoral no Brasil se comparados os pleitos de 2022 e de 2018. Na disputa anterior, foram 212 reclamações contra 98 empresas que teriam desrespeitado a liberdade de voto dos seus trabalhadores. Neste ano, restando 10 dias para a realização do segundo turno, a quantidade de denúncias saltou para 903, atingindo 750 empresas de todo o país.

O aumento de relatos de irregularidades é de 325%, enquanto o de empregadores apontados por supostos assédios é de 665%. A maioria dos casos está concentrada no Sudeste e no Sul.