Sem assinaturas suficientes para iniciar a CPI da Braskem na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o deputado estadual Galba Novaes (MDB) pretende voltar ao assunto nesta terça-feira (14) e tentar conseguir as assinaturas necessárias para dar início às investigações. No entanto, os moradores que residiam nos bairros afetados por conta da mineração não contam mais com a Comissão para ser mais uma força em conseguir as indenizações.

“São necessárias nove assinaturas dos deputados, equivalente a um terço dos parlamentares, e até o momento não conseguimos esse número. O que eu questiono é que, eu que estou em um mandato eletivo não recebo respostas, mesmo com a prorrogativa de investigação, imagina as pessoas comuns, que perderam tudo e esperam receber uma proposta decente há anos”, disse Galba em entrevista à Tribuna.

Galba afirmou que não irá abrir mão da CPI, mesmo em ano eleitoral. “As pessoas podem comentar que estou tentando usar a causa para ‘aparecer’ em ano eleitoral, mas só não se emociona com a situação dessas milhares de famílias pessoas muito insensíveis. A mineração não destruiu apenas os bens materiais, mas mexeu com o psicológico, com o emocional dessas pessoas. Muitos nem estão mais aqui, morreram sem ver a justiça sendo feita e outras estão adoecidas. Eu não vou abrir mão de cumprir meu papel, que é representar a população”, complementa.

Para Fernando Lima, líder comunitário do Bom Parto, um dos bairros afetados pela mineração da Braskem, a CPI está atrasada. “Os deputados estão propondo uma CPI praticamente quando está se exaurindo os acordos entre a Braskem e os moradores, quando os pagamentos de indenizações estão sendo realizados e coincidentemente em ano eleitoral”, disse.

Para o líder comunitário, os parlamentares tiveram tempo suficiente para se posicionar com relação ao que acontece com os bairros, e que agora uma CPI não é interessante para as famílias “massacradas” pelo que é considerado o maior crime socioambiental em curso no mundo.

“Os serviços básicos estão cada vez mais escassos, as comunidades estão a sós. Temos apenas dois médicos atendendo a todos os moradores no posto de saúde do Bom Parto. Há mais de um ano não temos CRAS [Centro de Referência da Assistência Social] e nos negaram cestas básicas na pandemia. Na Câmara de Vereadores 90% dos parlamentares está ‘de joelhos’ e você vê que criar uma CPI agora é uma situação totalmente eleitoral”, relata.

Fernando Lima lembra que os moradores tiveram que viajar para a Holanda para levar o caso ao Tribunal Distrital de Roterdã, em busca de justiça contra a Braskem.

“Tivemos audiências públicas na Câmara de Vereadores, na Assembleia Legislativa, no Senado Federal e nunca tivemos uma posição dos políticos a favor dos moradores que perderam suas casas, seu comércio e sua história. Atravessamos o oceano em busca de justiça e viajamos sós. Não tivemos apoio de ninguém, nem um ‘tapinha nas costas de boa sorte’”, afirma o líder comunitário.

O Tribunal holandês deve anunciar no dia 21 de setembro se a ação contra a Braskem, movida por moradores, será ou não julgada no país.

O presidente da Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada, Alexandre Sampaio, questiona o porquê de a Braskem não responder pelos seus crimes, mas que os empresários esperam que a mineradora seja punida e as vítimas recebam indenizações justas.

“Se um empresário da construção civil aterra cinco metros de mangue e constrói um píer na lagoa, ele pode ser preso por um crime ambiental inafiançável e só sai da prisão depois que for julgado pelo juiz. A Braskem destruiu dezessete hectares de mangue, sem falar no crime socioambiental e econômico contra os moradores dos bairros afetados, e nada acontece. O que vemos são acordos que beneficiam a empresa”, disse.

Alexandre Sampaio não acredita que a CPI mude a situação atual dos moradores e empresários que tiveram que abandonar suas casas e empresas por conta do afundamento do solo.

“Honestamente, eu acho que a Braskem sempre manteve o Poder Legislativo no ‘cabresto’ e essa CPI vai ser mais uma forma de barganha dos deputados com a mineradora e os moradores vão continuar no prejuízo”, opinou.

A Tribuna Independente tentou contato com o deputado Cabo Bebeto (PTC), presidente da Comissão Especial do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, para comentar o assunto, mas a assessoria informou que ele estava viajando.

O deputado Ronaldo Medeiros (MDB) também foi procurado para comentar o assunto, mas não houve retorno até o fechamento desse material. Quando Galba Novaes informou que iria apresentar o requerimento solicitando a criação da Comissão, em 22 de fevereiro de 2022, Medeiros se colocou à disposição para assinar a criação da CPI da Braskem.