A União reconheceu, na última sexta-feira (27), nove cidades alagoanas em situação de emergência, devido aos danos causados por consequência das fortes chuvas que caem no estado desde terça-feira (24). Essa condição facilita aos gestores a contratação de serviços urgentes para o atendimento à população.

“O reconhecimento de situação de emergência não elimina, por completo, as etapas necessárias para a contração pública, mas diminui seus trâmites”, explica o advogado Luciano Lima. “Por exemplo, uma prefeitura precisa contratar uma empresa de limpeza pública ou comprar colchões. Em situação de emergência, isso pode ser feito se licitação, mas é preciso prestar contas desses recursos. Caso precise de recursos da União ou do Governo do Estado, essa prefeitura precisa solicitar e detalhar o que pretende fazer com o dinheiro”, completa.

De acordo com o Diário Oficial da União (DOU), os municípios alagoanos que tiveram sua situação de emergência reconhecida, até a tarde de sexta, são: Barra de São Miguel; Boca da Mata; Coité do Nóia; Coruripe; Roteiro; Rio Largo; Penedo; Santa Luzia do Norte; e Marechal Deodoro.

Na última quinta-feira (26), o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, anunciou que o Planalto disponibilizaria recursos às cidades de Alagoas afetadas pelas chuvas. Ele, inclusive, também adiantou que viria ao estado para sobrevoar áreas afetadas pelas águas, mas até o fechamento desta reportagem, isso não aconteceu.

MUNICÍPIOS

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) explicou à reportagem que não tem gerência sobre os recursos que as prefeituras recebem e que apenas acompanha as demandas apresentadas pelos gestores.

“Pelo princípio da autonomia, cada município trata diretamente sobre a situação com a própria comissão municipal de Proteção e Defesa Civil que, logo após, repassa as informações para o setor nacional, do Governo Federal. O papel da AMA é ajudar na intermediação na parte técnica, por exemplo, no preenchimento de documentos, como também nas campanhas/ações sociais”, explica. “Sobre a ajuda financeira, seja estadual ou federal, a AMA não participa dessa tratativa de repasses, apenas fazemos a instrução para ter acesso. Para saber mais, apenas entrando em contato direto com a pasta competente. Já que, no caso do federal, há um sistema próprio que o gestor ou técnico municipal pode solicitar o auxílio emergencial”, completa a AMA, através de sua assessoria de comunicação.

A AMA ainda ressalta que o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e Desastres (Cenad) já contatou as defesas civis municipais “e segue monitorando o cenário, com a possível antecipação de possíveis situações de risco. Os órgãos nacionais, municipais e estadual estão em campo, em plantão, para compartilhamento das informações, em preparação para ocorrências”.

DECRETO ESTADUAL

O governador Paulo Dantas (MDB) reconheceu a situação de emergência em 30 municípios de Alagoas. São eles: Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Belém, Campo Alegre, Coité do Nóia, Coruripe, Coqueiro Seco, Craíbas, Feliz Deserto, Flexeiras, Girau do Ponciano, Igreja Nova, Jacuípe, Jequiá da Praia, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Matriz do Camaragibe, Paripueira, Penedo, Piaçabuçu, Pilar, Porto Calvo, Porto Real do Colégio, Rio Largo, Roteiro, Santa Luzia do Norte, São Brás, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, São Sebastião, Teotônio Vilela e Traipu.

“Com este decreto, o Estado e prefeituras poderão agir com mais rapidez para minimizar as perdas e reconstruir tudo aquilo que foi destruído pelas chuvas, como também dar toda a assistência necessária às famílias. Estávamos aguardando as informações necessárias das prefeituras para finalizarmos a publicação. O Corpo de Bombeiros e as Defesas Civil Estadual e Municipal seguem de prontidão monitorando todas as áreas atingidas”, afirmou o governador no ato de seu decreto de reconhecimento da situação de emergência das cidades alagoanas.