O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na última quarta-feira (18), o julgamento para dar continuidade ao processo de desestatização da Eletrobras. A Corte aprovou o processo nos moldes propostos pela União, que totalizará R$ 67 bilhões. Para a presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Dafne Orion, a privatização da Eletrobras representa a ganância, a cobiça de um segmento da sociedade que tem privilégios, para capturar o patrimônio público.

“Não se consegue mensurar o tamanho do prejuízo para o Brasil e para o Nordeste, já que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco [Chesf] também será privatizada. Os prejuízos vão da entrega do Rio São Francisco para o capital privado, até a impossibilidade da democratização dos serviços de energia elétrica. A Eletrobras não pode ser vendida”, protesta a presidente dos Urbanitários em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

Para a deputada federal e líder da bancada alagoana, Tereza Nelma (PSD), a privatização só tende a piorar os serviços.

“Estamos presenciando o esquartejamento de empresas públicas que ajudaram a formar esse Brasil. Em torno da Petrobras existem quantos interesses? Acabam de decidir pela privatização da Eletrobras. A privatização da empresa elétrica é de abastecimento de água em Alagoas só piorou os serviços e elevou os preços. As empresas desses segmentos são fundamentais para a defesa dos interesses da população brasileira”, argumenta.

Especialistas avaliam que o projeto não deve diminuir as tarifas de energia para os consumidores. Para o economista Claudio Frischtak, a privatização não deve necessariamente tornar a tarifa de energia mais barata para os brasileiros.

“Não vejo o consumidor se beneficiar, principalmente por conta dos jabutis inseridos. Um deles deve custar dezenas de bilhões de reais. Trata-se da ideia de trazer gás do litoral para o interior, gerar energia e depois transportá-la para os centros de carga, que não estão no interior. Essa é uma proposta que beneficia poucos ao custo dos consumidores do país”, disse o especialista em entrevista à CNN Brasil.

A principal mudança com a capitalização é que a iniciativa privada passará a deter a maior parte do capital acionário, consequentemente o controle da empresa. A empresa tem 105 usinas, entre elas 36 hidrelétricas, incluindo a Belo Monte, 10 termelétricas, 2 termonucleares, 20 eólicas e uma solar. Em 2021, o lucro da companhia somou R$ 5,7 bilhões. Além disso, possui 28% da geração de energia do país e 40% da transmissão, as linhas que levam a energia de um ponto ao outro.

No processo da Eletrobras o governo perderá a condição de acionista controlador da empresa com a oferta de ações para o mercado. Mas mantém o chamado golden share, ou o direito a veto de medidas em discussões que sejam consideradas estratégicas para o país.

PRÓXIMOS PASSOS

Segundo o texto aprovado pelo TCU em fevereiro, a operação de venda da Eletrobras totalizará R$ 67 bilhões. Desse montante, R$ 25,3 bilhões são em outorgas pagas ao Tesouro Nacional pelo direito do uso das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões serão para a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), com o objetivo de aliviar as contas de luz a partir de 2023.

Cerca de R$ 9,7 bilhões serão usados para revitalizar as bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, bem como para a geração de energia na Amazônia e de municípios na região Norte do país que não são ligados ao sistema nacional de energia. A maior parte do processo já foi cumprida, com os acionistas da estatal aprovando em 22 de fevereiro o início da capitalização.

Os acionistas aprovaram a cisão das subsidiárias Eletronuclear e da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, a capitalização da empresa em bolsas de valores, com diluição da participação da União, e as condições financeiras para que a desestatização aconteça.