Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que é compatível com a Constituição Federal a lei que instituiu piso salarial e jornada de trabalho de médicos, cirurgiões-dentistas e respectivos auxiliares. Para uma jornada de 20 horas semanais, por exemplo, os profissionais devem receber um salário de R$ 3.135.

À Tribuna, a presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Alagoas (SOEAL), Giuliana Mafra, destaca que nenhuma das 102 prefeituras alagoanas pagam o piso. Segundo Giuliana, o valor pago aos profissionais é muito abaixo.

“Nenhuma prefeitura de Alagoas paga o piso, ao contrário disso, pagam muito abaixo desse valor e os gestores não demonstram interesse em abrir um diálogo com a categoria”, afirma Giuliana Mafra.

Ela conta que mesmo com o reconhecimento do STF, a categoria tem enviado ofícios aos 102 municípios alagoanos exigindo que os prefeitos paguem o valor devido aos profissionais.

“Não tivemos resposta até então. Estamos tentando marcar reuniões para tentar abrir um diálogo com os prefeitos. No semestre passado estivemos com o presidente da AMA [Associação dos Municípios Alagoanos], pedindo para que fosse aberto um canal de negociação com os gestores, mas não percebemos muito interesse. Eles alegam não ter condições financeiras para custear o piso e até nos foi sugerido ir até Brasília lutar pelo aumento no repasse”, afirma.

Giuliana Mafra destaca que há municípios que pagam um salário de R$ 1.200 por 40 horas semanais aos dentistas.

“Apenas três estados estão à frente na questão do piso dos profissionais da odontologia que é Paraíba, Bahia e Pernambuco. Já buscamos apoio da Federação Nacional dos Odontologistas para dar início às ações judiciais, mas é tudo muito demorado na esfera jurídica. Já houve decisões favoráveis, mas ainda temos muita luta pela frente”, afirmou.

A decisão do STF também congela o valor dos pisos salariais, que deve ser calculado com base no salário-mínimo vigente na data da publicação da ata da sessão do julgamento.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei federal 3.999/1961, que estabelece os pisos salariais dessas categorias em múltiplos do salário-mínimo (três vezes para a remuneração dos médicos e cirurgiões dentistas e duas vezes para auxiliares). Segundo a entidade, a norma não foi recepcionada pela Constituição de 1988, que veda a utilização do salário-mínimo para qualquer finalidade (artigo 7º, inciso IV).

Giuliana Mafra explica que o piso é o salário-base dos profissionais e o valor que será recebido na aposentadoria. “O piso é o salário-base sem as gratificações e essa é outra luta da categoria, fazer com que essas gratificações façam parte dos vencimentos. Tem dentista que ganha 1.500 reais de salário, mas recebe três mil de gratificação, por exemplo. Mas quando se aposentar, irá receber o valor do salário-base”, explicou a presidente.

Ela explicou ainda que em alguns estados os Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) estão entrando na luta.

“Essa luta é legítima dos sindicatos, mas os CROs têm ajuizado ações contra municípios que lançam editais com valor menor que o piso para os cargos de dentistas e então o edital é barrado. Em seguida precisa ser relançado com o valor do piso. É uma vitória da categoria”, conta.

SEM RESPOSTAS NOS MUNICÍPIOS

O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas (CRO/AL), Carlos Macedo, contou que antes da decisão do STF, a entidade já havia enviado ofício recomendando que os prefeitos de Alagoas cumprissem a lei.

“Não recebemos respostas. Depois solicitamos através das nossas redes sociais que todos os dentistas se manifestassem caso estivessem insatisfeitos com o valor dos seus salários e estamos apoiando a luta do sindicato”, disse.

Carlos Macedo explicou ainda que o papel do Conselho é fiscalizar a atuação dos dentistas e repassar as informações para que o sindicato tome as providências.

A Tribuna Independente entrou em contato com a AMA para ouvir o que o presidente da Associação, Hugo Wanderley, mas até a conclusão desse material, não houve resposta.

A assessoria da Prefeitura de Arapiraca informou que, a pedido do prefeito Luciano Barbosa (MDB), a secretária municipal de Saúde, a médica Luciana Fonseca, está acompanhando junto ao Ministério da Saúde e também com os cirurgiões-dentistas acerca dessa demanda referente aos profissionais de saúde do município.

“A secretária terá, em breve, uma reunião com a categoria para discutir o assunto”, diz a nota.

A Tribuna tentou ainda contato com a Prefeitura de Maceió e a Prefeitura de Marechal Deodoro para tentar ouvir os prefeitos sobre o assunto, mas não houve resposta até a finalização desse material.