O deputado Galba Novaes (MDB) usou a tribuna da Casa nesta terça-feira, 5, para lembrar a passagem do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, ocorrido no último dia 2. O parlamentar também leu uma manifestação pública enviada pela Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) em defesa das pessoas com autismo e suas famílias. “É preciso que a sociedade atente para a situação dessas pessoas e busque melhorias para esse segmento, principalmente no que tange às políticas públicas. Esta Casa é fundamental nesta questão”, destacou.

Na manifestação lida pelo deputado, a Adefal alerta para o número elevado de famílias que buscam por serviços de reabilitação e habilitação para suas crianças. “O relato dessas famílias é de peregrinação sem resposta. A dificuldade do acesso se dá pela limitação do recurso público de saúde destinado a tal atendimento”, destaca o documento. O deputado disse também que é fundamental a observância das leis brasileiras no que se refere à inclusão. “São leis que estabelecem o dever do poder público de oferecer à pessoa com deficiência uma rede de serviços especializados, além de garantir o acesso a hospitais e outros estabelecimentos”, finalizou.

Em aparte, o deputado Léo Loureiro (MDB) disse que o assunto em pauta é de grande importância e que se faz necessário ampliar as políticas públicas, a inclusão, o tratamento e o acompanhamento precoce e terapêutico no Estado de Alagoas. “Esta Casa tem contribuído muito, aprovando várias leis voltadas à pessoa com deficiência. Estamos cada vez mais fazendo a inclusão, embora saibamos que é preciso melhorar e ampliar essas políticas”, afirmou.

Também em parte, a deputada Jó Pereira (MDB) pontuou que a falta de assistência integral de um tratamento eficiente atinge toda a sociedade, principalmente às mulheres, já que são elas que deixam de trabalhar para ficar com seus filhos. A deputada também lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou em 2017 um projeto, de sua autoria, que depois se tornou lei, instituindo a política estadual dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. “Precisamos exigir o cumprimento dessa lei por parte do Estado. Ela trata de uma política ampla e que já é usada pelo Ministério Público para garantir os direitos dessas pessoas’, disse.