As Agências do INSS de Alagoas amanheceram repletas de cartazes nas suas fachadas, alertando a população de que não haveria expediente ontem (23). O diretor jurídico do Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (Sindprev), Célio Santos, informou ao jornal Tribuna Independente que segue orientação das entidades nacionais dos servidores federais e promove mobilização no INSS, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Anvisa, no sentido de garantir a paralisação no dia nacional de luta dos servidores por recomposição salarial emergencial de 19,99% (perdas inflacionárias apenas no governo Bolsonaro) e muitas outras pautas de interesse geral das categorias.

“Nós estamos reclamando primeiro do tratamento isonômico por parte do governo federal, que no ano passado anunciou o investimento de R$ 1,7 bilhão para a Segurança Pública. Somente os servidores da Polícia Federal [PF], Polícia Rodoviária Federal [PRF] e Departamento Penitenciário Nacional [Depen] que contam com a possibilidade de reajuste”, afirmou.

Célio Santos ressalta que a categoria conta com a proposta de, no mínimo, uma reposição da inflação. “O serviço público no país sofre perseguição do governo federal desde a reforma da previdência, que elevou a idade para a aposentadoria de todos os trabalhadores, inclusive servidores públicos. Estamos há cinco anos sem reajuste salarial, tentando negociar, mas o presidente [Jair Bolsonaro] se nega a conversar. A paralisação só vai acabar quando houver alguma proposta que nos beneficie”, garante o servidor.

O diretor lembra ainda que o INSS está totalmente desestruturado e que moradores de cidades do Sertão, Agreste e Litoral de Alagoas precisam se deslocar para a capital para poder realizar perícia.

“No país inteiro são quase dois milhões de processos represados. Precisamos da realização de concurso público, de mais servidores da Previdência Social e mais médicos peritos. Hoje foi de cortar o coração ver pessoas vindo de várias cidades do interior para fazer perícia e voltaram para suas cidades sem o exame e sem previsão de retorno. Deveriam ser atendidas nas cidades polos de suas regiões, mas precisam via até Maceió para conseguir atendimento”, lamentou.

A GREVE

A decisão pela paralisação se deu em plenária da federação, no dia 5 de março. A greve seguirá até que o governo negocie com as entidades que representam os servidores públicos federais. Na quarta-feira (16) da semana passada, milhares de servidores públicos federais de vários locais do país ocuparam a Esplanada dos Ministérios reivindicando melhores condições de trabalho e atendimento da pauta protocolada no dia 18 de janeiro, mas o governo não quis negociar.

De acordo com as entidades representativas da categoria, nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, nem qualquer outro representante do ministério quiseram receber os representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), tampouco estabelecerem um mínimo de diálogo.

Não houve outro caminho a não ser a greve, dizem as entidades. O comunicado oficial sobre a paralisação foi feito ao INSS no dia 18 de março pela Federação Nacional de Sindicatos em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A data do comunicado respeita o prazo exigido pela Lei 7.783/1989, que determina comunicação prévia de 72 horas para serviços e atividades essenciais.

DANOS

Em ofício enviado ao Ministério da Economia, no dia 18 de janeiro deste ano, os servidores do INSS destacaram as perdas salariais nos últimos cinco anos. “Não tivemos qualquer reajuste da inflação, o que faz com que os nossos salários estejam bastante defasados”. O documento ainda cita que durante o governo de Jair Bolsonaro houve um aumento expressivo da inflação, que acumula os 19,99% de perdas salariais para a categoria.

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