Com a aprovação do projeto de lei (PL 556/2022) que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino, os trabalhadores da educação pretendem iniciar uma mobilização para que a proposta seja sancionada e passe a valer.

De acordo com Girlene Lázaro, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, o texto aprovado no Senado representa mais um avanço para os professores recebem um direito garantido por lei.

“É mais um avanço na luta travada pelos trabalhadores sob a coordenação da CNDE [Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação] que vem, junto aos sindicatos da categoria, lutando no Congresso e no STF [Supremo Tribunal Federal] para que esse fato fosse concretizado. Vamos nos mobilizar agora para que o projeto seja sancionado pelo presidente da República para que o pagamento seja efetivado e este direito seja garantido”, avalia a dirigente do Sinteal.

Girlene Lázaro reforça que a aprovação no Senado foi significativa e tende a aliviar as tensões geradas relacionadas insegurança jurídica para os prefeitos.

“Desde 2015, quando a Justiça Federal definiu o repasse, que o Sinteal luta para que esses profissionais que tiveram suas carreiras rebaixadas ou congeladas recebem esse percentual. Sabemos, ainda, que muitas prefeituras já realizaram o pagamento”, explica.

PRESSÃO MUNICIPAL

Girlene Lázaro ressalta, ainda, que se houver a sanção do presidente ao projeto, será necessário pressionar as gestões municipais para que o magistério receba os valores.

“Sendo sancionada, que é o que nós esperamos, que é o que precisa ser feito, vamos intensificar a nossa cobrança aos municípios que já receberam os 60% dos recursos do Fundeb. Eram débitos da União com municípios e pertence aos professores de acordo com o que diz a lei e pretendemos ampliar para os demais trabalhadores da Educação”, afirma.

A estratégia do Sinteal, segundo Girlene Lázaro, é continuar brigando na Justiça para que esse percentual seja bloqueado até que seja destinado aos trabalhadores.