O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) acredita que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Alagoas poderá ser decisiva para aprofundar as responsabilidades da mineradora no desastre ambiental que ocorre em Maceió.

No dia 22 de fevereiro o deputado estadual Galba Novaes (MDB) afirmou na tribuna do Parlamento que iria apresentar um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a mineradora Braskem sobre a responsabilidade na situação do solo que está afundando em vários bairros de Maceió.

Maurício Sarmento, membro da coordenação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), acredita que a CPI será um grande instrumento para os moradores dos bairros que precisaram ser evacuados.

“Eu posso dizer que nós do MUVB estamos com as melhores expectativas possíveis. A CPI é um grande instrumento que a sociedade civil organizada tem nesse processo de luta pelos reparos causados pela mineradora. Com a Comissão poderemos realizar diligências, convocar testemunhas sob pena de prisão caso mintam durante o depoimento”, afirmou o servidor público.

Maurício ressalta que uma CPI dará força para a luta das vítimas da Braskem. “Uma CPI nos dará forças na discussão que as vítimas têm travado, a exemplo da luta dos Flexais, que vêm lutando pelo direito de relocação. Nós estamos diante da sexta maior mineradora do mundo e diante do maior crime ambiental em área urbana em curso no planeta e numa CPI teremos a oportunidade de convocar dirigentes da Braskem, da Defesa Civil, do CPRM [Serviço Geológico do Brasil] para ouvir seus esclarecimentos”, reforça.

O servidor público afirma que uma CPI convocada pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) será diferente de todas as audiências que já aconteceram para tratar do caso Braskem.

“Participamos de diversas audiências públicas, mas todos que participaram convocados por autoridades, não sentaram nas condições que irão sentar numa CPI, porque eles serão depoentes, investigados ou indiciados. Então essa condição nos dará a oportunidade de confrontar informações, requerer documentos, de inquirir essas pessoas e elas dizerem a verdade sob pena de serem presos. Será a oportunidade da sociedade enquadrar a Braskem junto com os deputados”, ressalta.

Movimento espera que órgãos que se omitiram sejam convocados

Além da Braskem, o MUVB espera que os órgãos de controle que deveriam fiscalizar a mineradora, também sejam convocados para dar esclarecimentos.

Nessa direção, estão incluídos o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Ibama. Segundo o Serviço Geológico Nacional, a Braskem abriu minas de exploração em distância mais próximas entre elas do que a legislação permite. Também segundo o órgão federal, a dimensão das minas igualmente ultrapassou os limites legais.

Ainda assim os órgãos que deveriam fiscalizar nada fizeram e as consequências só apareceram em 2019, quando um tremor de terra iniciou a série de rachaduras e afundamento de solo em cinco bairros da capital.

Calcula-se que perto de 60 mil pessoas foram deslocadas até agora dos cinco bairros atingidos - Pinheiro, Bebedouro, Mutante, Bom Parto e Farol - e há fortes chances de que os moradores das localidades de Flexal de Baixo e Flexal de Cima, em Bebedouro, também sejam deslocados, o mesmo acontecendo no restante do bairro Bom Parto.

Tanto nas localidades como no Bom Parto as rachaduras no chão e nas residências continuam avançando e por não terem para onde ir, moradores continuam nas casas.

Ambos também sofrem com o “ilhamento” das áreas que já foram desocupadas e se ressentem da falta de serviços públicos essenciais.

Muitas famílias que deixaram suas casas ainda se queixam de não terem recebido suas indenizações e de que os valores são inferiores à realidade.

No dia em que anunciou que apresentaria o requerimento de criação da CPI, Galba Novaes cobrou que a Assembleia se pronunciasse sobre o assunto. “Precisamos que a Assembleia Legislativa se pronuncie. Vamos propor nesta Casa uma CPI e precisamos contar com o apoio dos colegas”, informou o parlamentar no mês passado.

A Tribuna Independente entrou em contato com a assessoria do deputado para saber se o requerimento que prometeu apresentar está pronto para ser votado em plenário e quais as previsões para que os trabalhos da comissão sejam iniciados, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Também circula nas redes sociais um abaixo-assinado de autoria do advogado e professor Basile Cristopoulos, pedindo a criação da CPI da Braskem.

O documento contava com mais de mil assinaturas na última semana.