Os deputados federais e estaduais que pretendem trocar de partido político antes das Eleições 2022 terão 30 dias para fazê-lo sem perder o mandato por infidelidade partidária. Esse período é a chamada janela partidária, que começa a ser contado a partir da última quinta-feira (3) e termina no dia 1º de abril.

Dentro da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), segundo informações dos bastidores, a expectativa é de que até 70% dos parlamentares mudem de partido. E que os únicos que devem permanecer em suas legendas são os deputados ligados ao MDB e o PP. Entre as mudanças que devem ocorrer está a do deputado Inácio Loiola, atualmente no PDT e que possivelmente se filie ao União Brasil, que será liderado em Alagoas pelo presidente da ALE, deputado Marcelo Victor, que até então estava no Solidariedade.

À Tribuna, o parlamentar confirmou sua saída do PDT e explicou os motivos. “Com certeza vou deixar o PDT. Até por conta que o PDT não teve nem competência para fazer uma chapa e eleger um vereador em Maceió, ou seja, o PDT parou no tempo aqui em Alagoas. Não sei para onde vou, mas tenho entendimento com o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Victor e claro, nesse entendimento que tenho com ele eu irei para onde ele for”.

O deputado Bruno Toledo também está indo para o União Brasil. Ele deixa o Solidariedade. Outro parlamentar que vai trocar de partido é Davi Maia. Ele vai deixar o Democratas, que se fundiu recentemente com o PSL e formou o União Brasil. O destino do parlamentar é o PSDB.

“Vou me transferir. Estamos fechando a composição partidária, até porque essa filiação também interfere muito na chapa, já que não tem coligação. Então quem já está filiado, já é a chapa que você vai enfrentar na eleição”.

Quem também vai utilizar esse período para trocar de partido é o deputado Breno Albuquerque. Ele vai deixar o PRTB e o caminho deve ser o MDB. “Diria que 90% de certeza”, garantiu a assessoria do deputado.

O deputado Cabo Bebeto, que foi eleito pelo PSL e até então está no PTC, disse que está analisando com calma para tomar a melhor decisão, mas seu destino pode ser o mesmo partido que o do presidente da República, Jair Bolsonaro, de quem é aliado de primeira linha em Alagoas. Sendo assim, ele deve se filiar ao PL.

A reportagem da Tribuna tentou contato com os partidos MDB e PP, que estão entre os mais cotados para ingressos de novos filiados, mas não obteve resposta. Em contato com o União Brasil, José Thomaz Nonô, que foi presidente do DEM e está filiado ao UB, limitou-se a dizer que a legenda “deve ter uma bela bancada”, mas não fez projeção sobre quantos filiados o partido deve ter.

CÂMARA FEDERAL

Entre os nove parlamentares alagoanos, a expectativa é de que cinco mudem de partido. Entre as mudanças esperadas está a do deputado Marx Beltrão. Ele deixou recentemente o comando do PSD e com isso deve migrar para outra legenda.

O deputado Severino Pessoa vai deixar o Republicanos. A informação é da assessoria do parlamentar que explicou que ele ainda está negociando o melhor caminho.

Tereza Nelma, atualmente no PSDB estaria prestes a mudar para o PT, no entanto a assessoria não respondeu até o fechamento desta edição. Mesma situação de Sérgio Toledo que tem seu nome especulado para ir para o MDB. Ele deixaria o PL. Porém, a assessoria do deputado informou que ele permanece no PL “por enquanto”.

JANELA

A janela partidária faz parte do Calendário Eleitoral e está prevista na Lei dos Partidos Políticos. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que firmou o entendimento segundo o qual o mandato obtido nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) pertence à agremiação, e não aos candidatos eleitos. A regra também está prevista na Emenda Constitucional nº 91/2016.

Devido ao fim da coligação proporcional, não existe mais a união entre os partidos, então são necessários levar dois aspectos em consideração. O primeiro é que esse ano os candidatos serão eleitos pela votação dos partidos.

Debate sobre a janela partidária é originário de uma crise política

À Tribuna Independente, o advogado eleitoral Marcelo Brabo faz uma análise da introdução da janela partidária no sistema legal. Segundo o advogado, em 2007, alguns partidos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) reivindicando os mandatos de 23 deputados federais que deixaram as suas legendas para ingressar em outros partidos.

“Os partidos se apoiaram na ideia de que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos. Já os parlamentares argumentaram que a Constituição não prevê perda de mandato por infidelidade. Entretanto, na ocasião, o STF entendeu que os mandatos eletivos proporcionais – que é o caso de vereadores e deputados – pertencem ao partido. Isso porque, no sistema de eleição proporcional, as vagas na Casa Legislativa são distribuídas por partido a partir do cálculo do quociente eleitoral”, comenta o advogado eleitoral.

Assim, segundo o advogado, o TSE regulamentou a decisão do Supremo na Resolução nº 22.610. Nesse sentido, estabeleceu quatro casos em que a transferência de partido não acarreta na perda do mandato para o parlamentar. São eles: incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

“Vereadores, por não ter eleição para o mesmo cargo, não se beneficiam da janela partidária. Portanto, a criação da janela partidária foi motivada, principalmente, em decorrência do período de evidente crise política, como em razão da fragmentação partidária – ou seja, o número excessivo de partidos políticos – no Poder Legislativo pode ser um grande problema, especialmente quando verificamos as dificuldades nas relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Neste sentido, naquele momento, o parlamento brasileiro decidiu propor uma emenda à Constituição, a fim de possibilitar a mudança de partidos sem perda de mandato para tentar, entre outras coisas, buscar maior unidade no fazer político”, ressalta Marcelo Brabo.

Por fim, o advogado eleitoral pontua que no contexto da janela partidária, essa grande quantidade de partidos é vista como um problema para a governabilidade do país e, então, a possibilidade de mudar de partidos seria uma forma de tornar as articulações políticas menos complexas.