O ministro Luiz Edson Fachin tomou posse na terça-feira (22) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma cerimônia, Alexandre de Moraes assumiu como novo vice-presidente da Corte Eleitoral. Devido à pandemia de Covid-19, a cerimônia teve formato virtual e não houve convidados nem jornalistas em Plenário.

Fachin e Moraes foram eleitos para os cargos por meio de votação em urna eletrônica, no dia 17 de dezembro do ano passado. A cerimônia também marcará a despedida do ministro Luís Roberto Barroso, que está à frente do TSE desde maio de 2020.

Para o advogado eleitoral Marcelo Brabo, a Justiça Eleitoral como um todo tem que se preparar e se aparelhar, ainda mais, para o efetivo, forte, rígido e enérgico combate às fake news, que pode influenciar e comprometer o resultado das eleições, trazendo ainda mais desigualdade entre os candidatos.

“Referida ação deve, inclusive, ser dirigida, também, para não deixar dúvidas quanto à segurança das urnas eletrônicas. De igual sorte, deve esta atentar, contando com o apoio do Ministério Público Federal [MPF] e da Polícia Federal [PF], para todo o tipo de abuso, inclusive acompanhando as políticas públicas e de governo, em todas as esferas, e eventuais criações de benefícios, ou ainda, aumento dos já existentes, em regra vedados em ano eleitoral”, opinou.
Brabo ressaltou que tais ações podem ser enquadrados como condutas vedadas, na forma do que consta do art. 73 da Lei 9.504/93.

“Terão, assim, respectivamente, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes grande responsabilidade no exercício da Presidência do TSE, pois serão os faróis a conduzir toda a estrutura da Justiça Eleitoral”, opina o advogado.

ATAQUES PRESIDENCIAIS

Já no início de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar os ministros do STF. Sem apresentar nenhuma prova, ele voltou a questionar o sistema eleitoral brasileiro. O mandatário acusou os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes de ameaçar o que ele chamou de “liberdades democráticas” para beneficiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro também atacou o ministro Alexandre de Moraes pelo fato de o magistrado ter afirmado claramente: ‘houve sim fake news, houve disparo em massa, sabemos; no ano que vem [este ano] se tiver vamos cassar o registro e prender o candidato’”, no julgamento de chapa Bolsonaro-Mourão.

Por fim, ele repetiu a fake news de que eleitores ao digitarem 17 nas urnas eletrônicas teriam se deparado com a foto do ex-presidente Lula. A mentira levou o TSE a cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de fake news.