A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Consuelo Correia, defendeu o reajuste de 33,24% definido pelo governo federal para professores da educação básica, dito como impraticável na maioria das cidades pela Frente Nacional dos Prefeitos.

“Não sei por que se está questionando um aumento que existe desde 2008 e todos os anos o piso foi reajustado com base na Lei número 11.738. Nos causa estranheza que a Frente Nacional dos Prefeitos e os demais prefeitos da CNM [Confederação Nacional dos Municípios] levantem esse questionamento sobre a legalidade do reajuste já que sempre se pagou com base na legislação”, questionou Consuelo.

Para ela, os prefeitos não estão levando em consideração os anos que passaram sem reajuste. “Está claro para nós que aumentou o percentual de reajuste e é o maior da história. Mas os prefeitos não estão levando em consideração que em 2021 o reajuste foi zero por conta da lei complementar 173 de 2020, que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

“É muito interessante que quando não foi pago nenhum centavo de reajuste, eles se pegaram com uma lei, essa lei que serve para não garantir o direito da classe trabalhadora. Agora, quando temos um instrumento que garante a nossa valorização, os prefeitos questionam”, critica.

A presidente do Sinteal afirma, ainda, que há contradição na atitude dos prefeitos. “Até o ano passado estavam buscando formas de usar os recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], a maioria dos gestores fizeram o rateio e para além desses recursos, ainda sobraram 25% dos recursos próprios que também devem ser investidos na Educação. Ou seja, se existe sobra, como é que não se pode garantir a valorização dos trabalhadores da Educação”, questiona.