Incansável e sempre desmentido, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a levantar suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas na última semana, e disse que até mesmo o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, não acredita no sistema eleitoral brasileiro.

Em reposta, o TSE divulgou as informações prestadas às Forças Armadas sobre o processo eletrônico de votação. O órgão também esclareceu que a fabricação de urnas eletrônicas é auditada diretamente na linha de produção, de acordo com as exigências técnicas e especificações estabelecidas na licitação dos serviços.

Aqui em Alagoas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu novas urnas eleitorais e o presidente do órgão, Otávio Leão Praxedes, informou à Tribuna Independente que será produzido um material sobre a estratégia no combate às fake news relacionadas à segurança das urnas.

“Desde o ano passado, a justiça eleitoral vem sendo alvo de ataques de toda a ordem, sobretudo do presidente da República e seus aliados. O TRE de Alagoas está preparado para o enfrentamento à desinformação e os esforços são contínuos. Desde 2021, tornamos permanente o Núcleo de Enfrentamento à Desinformação, que atuava apenas em anos eleitorais e é composto por representantes do Ministério Público Federal [MPF], das polícias [que possuem o caráter investigativo], pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas [OAB/AL] e pelo Sindicato dos Jornalistas”, garantiu.

Praxedes lembrou que em setembro do ano passado, na eleição suplementar de Campo Grande, o TRE/AL conseguiu atuar de forma preventiva e o trabalho totalizou na identificação de sete notícias falsas, que chegaram até o Núcleo através de um contato telefônico disponibilizado especificamente para receber denúncias.

“Ainda não identificamos nenhum ataque – em nível estadual – às novas urnas eletrônicas. Nacionalmente, já foram identificados conteúdos falsos que tratavam sobre a proibição da venda de urnas eletrônicas sem o equipamento que imprima o voto em papel, coincidindo com a recepção das novas urnas por alguns Tribunais Regionais Eleitorais”, explicou.

COMBATE À DESINFORMAÇÃO

Otávio Praxedes ressalta que a Justiça Eleitoral tem plena consciência que um dos maiores – senão o maior – desafios deste pleito de 2022 será o combate à desinformação.

“Desde 2018 que tanto o TSE quanto os TREs estão desenvolvendo estratégias para gerar um fluxo de informação que seja célere e eficaz, desde o momento da recepção das denúncias, passando pela parte de investigação e culminando com a criminalização dos responsáveis. Aqui em Alagoas, em 2020, atuamos com uma delegacia específica para a investigação de notícias falsas, composta por delegados das polícias Civil e Federal e vamos reativá-la nos próximos meses já como ação preventiva”, disse o presidente da Corte Eleitoral.

Corte Eleitoral vai reunir partidos para alertar sobre o tema

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Otávio Praxedes, explica, ainda que nas redes sociais e no portal do Tribunal, também são realizadas campanhas constantes de esclarecimento e combate à desinformação, como um viés mais educativos do Núcleo de Enfrentamento do órgão.

“Mas, para que essa prática tão danosa acabe, é preciso que haja o engajamento de todos: Judiciário, sociedade, candidatos e partidos políticos”, enfatizou.

Praxedes reforça que o TSE tem atuado em várias frentes no enfrentamento à desinformação e tem sido um trabalho hercúleo que reúne vários setores estratégicos da Justiça Eleitoral. Na última semana, o TSE firmou uma parceria com plataformas de redes sociais (Facebook, Twitter, TikTok, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai no sentido de promover medidas e projetos conjuntos para um combate mais estratégico às notícias falsas.

“Em Alagoas, reuniremos as lideranças dos partidos políticos para atualizá-los sobre o tema e realizaremos um seminário estadual voltado às instituições parceiras da Justiça Eleitoral que atuam diretamente nesse combate à desinformação. Todos os cidadãos devem lutar para que a melhor informação possível seja difundida e não as mentiras que tanto prejudicam o processo democrático. Nesse sentido, a responsabilidade dos políticos eleitos é ainda maior, afinal de contas, eles gozam da respeitabilidade e servem de exemplo para muitos eleitores”, opinou o presidente do TRE.

Ele defende ainda que é fundamental que os representantes políticos, nas diversas esferas do Poder Executivo e do Poder Legislativo, tenham essa responsabilidade, essa consciência de não espalhar notícias falsas. No âmbito das eleições, aquele candidato que as difunde poderá ser responsabilizado por prática de abuso de poder ou propaganda irregular.

A Justiça Eleitoral dispõe, na Resolução Nº 23.610/2019 que trata sobre propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha, seção específica alertando candidatos em relação à disseminação de informações inverídicas. O artigo 9º do documento diz que a utilização de conteúdos veiculados, inclusive por terceiros, “pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação”.