Uma relatoria da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) aponta indícios de que o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Klever Loureiro, agiu com parcialidade no processo de falência da Usina Laginha, beneficiando os falidos. O relatório possui 39 páginas e está assinado pelos desembargadores Carlos Vieira von Adamek, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, e Jorge Luiz Lopes do Canto, em auxílio eventual à CNJ.

A peça é resultado de uma correição realizada no judiciário alagoano, em outubro do ano passado, a partir de “pedido de providências” formulado ao CNJ por um grupo numeroso de advogados que atuam no processo. O documento foi encaminhado à Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça, a quem caberá a decisão final sobre o relatório.

“Dos elementos colhidos em sede de correição, conclui-se pela existência de indícios de quebra do dever de imparcialidade pelo desembargador Klever Loureiro, com possível favorecimento aos interesses do falido, a exemplo da supressão de instância e usurpação de competência; rediscussão de matéria preclusa em relação ao leilão homologado quase dois anos antes da provocação do Tribunal via Mandado de Segurança; e obstaculização ao andamento do processo ao não sujeitar o exame dos recursos ao colegiado, ocasionando o retardamento imotivado do feito e a perpetuação de decisão monocrática proferida em sede recursal”, diz a conclusão do relatório do CNJ.

A reportagem da Tribuna Independente procurou o Tribunal de Justiça de Alagoas para saber se o presidente da Corte, o desembargador Klever Loureiro, iria se pronunciar sobre o relatório, no entanto não houve resposta.

TRABALHADORES PREJUDICADOS

Os advogados dos trabalhadores da usina dizem que, mesmo tendo autorização para realizar o pagamento dos trabalhadores, a administração da Massa Falida da Laginha Agroindustrial não vem cumprindo o que deve. Eles reclamam da falta de interlocução com o administrador Igor Telino.

Os advogados dizem ainda que a Massa Falida enviou à Justiça do Trabalho uma relação incompleta, carente de informações necessárias ao início do pagamento e isso faz com que os credores continuem prejudicados. O pior de tudo isso, segundo os advogados, é que o administrador nem sequer presta informações sobre os questionamentos feitos.