Política

Sefaz acionou TCU após a negativa do Banco do Brasil

Estado diz que postura do banco foi diferente do esperado e que o empréstimo consta no planejamento dos próximos três anos para o desenvolvimento de projetos de duplicação de rodovias estaduais

Por Tribuna Independente, com agências 04/02/2022 09h14
Sefaz acionou TCU após a negativa do Banco do Brasil
Reprodução - Foto: Assessoria
A abertura de uma investigação por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 1° de janeiro, para verificar se o Banco do Brasil está prejudicando estados com governadores de oposição a Jair Bolsonaro (PL), foi avaliada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que tem como seu titular o secretário George Santoro. O Governo de Alagoas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter os recursos após o Banco do Brasil ter abandonado as negociações de um empréstimo de R$ 770 milhões sem maiores justificativas. De acordo com a Sefaz, o Estado entendeu que a postura do Banco do Brasil foi no mínimo diferente do esperado. “A partir disso, há dois meses, [o Estado] comunicou aos órgãos de controle o ocorrido a fim de que apurem se houve algum ato de desvio. A informação foi encaminhada ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União [TCU] e ao Banco Central, relatando os fatos e juntando todos os documentos para as instituições e apresentando nota técnica”. Ainda de acordo com a Sefaz, a investigação do TCU é importante para sanar dúvidas, já que o Banco do Brasil sempre foi uma instituição parceira do estado de Alagoas e de todos os entes subnacionais. “Sempre atuou da melhor maneira possível dando apoio ao desenvolvimento do país. Até por isso que sua atitude atual causa espanto. É necessário entender o que aconteceu para não ficar nenhuma rusga na imagem do banco e que a investigação permita que os procedimentos do banco sejam melhorados”, informou a Sefaz, por meio de nota enviada à reportagem da Tribuna Independente. A contratação de empréstimo solicitada pelo Governo de Alagoas consta em um planejamento financeiro e orçamentário desenvolvido pela equipe econômica do governador Renan Filho (MDB) para os próximos três anos. “O estado desenvolveu um planejamento financeiro e orçamentário, não apenas para esse ano mais para os próximos três anos. A contratação dessa operação de crédito está dentro desse planejamento. Então, é importante dispor destes recursos para os próximos anos para ser possível cumprir o projeto de duplicar as vias estaduais de Norte a Sul e de Leste a Oeste. A frustração dessa operação, aliada ao fato de que o Tesouro Nacional não tem apresentado custos financeiros máximos que permitam a contratação com instituições financeiras do setor privado. Não possibilitou sucesso nas três seleções públicas para contratar operações de crédito”, destaca outro trecho da nota da Sefaz. Por fim, o governo alagoano ressalta que o momento econômico brasileiro é de desaceleração, com desemprego em alta e consumo cada vez se retraindo mais. “Assim, não faz muito sentido a atitude do Ministério da Economia que apenas foca em proteger suas garantias esquecendo do restante”, finaliza a Sefaz.