Política

Despacho do MEC não impacta na Ufal

Ministério da Educação diz que instituições federais não podem cobrar vacina para volta às aulas presenciais; medida é criticada

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 31/12/2021 06h55
Despacho do MEC não impacta na Ufal
Reprodução - Foto: Assessoria
Em um despacho publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, defende que instituições federais de ensino não podem cobrar vacina contra a Covid para restabelecer a volta das aulas presenciais. A publicação diz ainda que em vez de cobrar a vacina, as instituições devem aplicar os protocolos sanitários determinados em resolução do Conselho Nacional de Educação para evitar o contágio. A reportagem da Tribuna repercutiu o assunto com figuras do meio acadêmico do estado. O reitor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Josealdo Tonholo, disse que com relação a esse despacho do Ministério da Educação, a instituição entende que a vacina é um direito de todo cidadão e defende o Sistema Nacional de Imunização. Já com relação à exigência da vacina para desenvolvimento de atividades presenciais, do ponto de vista didático a Ufal ainda não discutiu isso. “Tendo em vista que a gente está no meio do semestre letivo e estamos neste momento com as atividades interrompidas por conta do recesso natalino, mas que voltam agora no dia 16 de janeiro no modelo preferencialmente remoto e a gente começa o próximo semestre só no final do mês de março, até lá a gente já deve ter uma resposta do posicionamento da nossa Procuradoria Federal. Com relação à possibilidade ou não da obrigatoriedade de pedir comprovante de vacinação e isso sendo possível também tem que ser discutido no conselho universitário. Então de imediato isso não vai impactar na Ufal. Mas certamente a gente vai precisar de uma análise jurídica do caso e também de uma análise acadêmica considerando a importância da vacinação e os critérios específicos da autonomia universitária”, argumenta o reitor. Para o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), Jailton Lira, esse é mais um capítulo da irresponsabilidade e negacionismo do governo Bolsonaro, contrariando novamente a ciência e ameaçando a vida dos brasileiros. “Vamos solicitar ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior que protocole ação junto ao Supremo Tribunal Federal [STF] questionando essa medida. Por outro lado, cabe às universidades federais avaliarem como irão proceder com base em sua autonomia constitucional”. De acordo com o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal), Ricardo Moresi, o despacho do Ministério da Educação (MEC) indica que as universidades e institutos de ensino não podem exigir o comprovante de vacinação para o retorno às atividades presenciais no novo semestre letivo e isso, nitidamente, é mais um retrocesso desse governo Bolsonaro. DOCENTES A professora e cientista política, Luciana Santana, pontua que esse despacho tem efeito nulo, pois o MEC não é o responsável pelos protocolos a serem adotados. Para ela, essa medida é mais uma cortina de fumaça do governo federal para tentar de alguma maneira criar mais polêmicas. “Então nesse caso não existe nada que obrigue um professor, por exemplo, a dar aula para estudantes não vacinados sendo que a vacina disponível e participação é uma questão não individual, mas coletiva”. Segundo o professor e advogado, Welton Roberto, as instituições não têm a obrigação de seguir esse despacho, pois quem comanda como devem ser seguidas as questões atinentes à Covid são os estados e municípios. “Isso é mais uma desse governo de medíocres. Eu como professor universitário caso a Ufal decida voltar às aulas presenciais, só assistem minhas aulas alunos com ciclo vacinal completo”.

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