Nos últimos meses de 2021 tem ganhado força a discussão sobre a formação de federações de partidos, cuja lei foi aprovada em agosto. Mais notadamente, as legendas que estão em vias de formar uma federação são PT, PCdoB e PSB; e mais recentemente, o PV. A esse grupo ainda podem vir outras legendas, como PSOL e Rede.

A Tribuna Independente procurou alguns presidentes de partidos em Alagoas para saber sua avaliação sobre a construção das federações.

Para Adeilson Bezerra, presidente do PROS em Alagoas, problemas regionais dificultam a formação das federações.

“Uma das coisas que eu estou notando é que as federações não estão andando. Mesmo essa da união entre o PSL e o DEM está dando muito problema em função dos interesses regionais. Nenhum partido está querendo se vincular diretamente a um presidente da República, como é o caso desse União Brasil que o Luciano Bivar quer colocar o vice do Sergio Moro”, pontua.

“Então, tem muita conversa, mas nos estados isso está travado porque não se sabe quem ficará no comando nos estados quando se une duas ou mais legendas. Quem é que vai comandar o destino do partido recurso de fundo partidário, o tempo de TV?”, questiona Adeilson Bezerra.

Estefanie Silva, presidente do PSOL em Alagoas, não comentou sobre o instrumento da federação em si, mas pontuou com quais legendas seu partido tem dialogado sobre o tema. “A Executiva Nacional do PSOL aprovou diálogo com o PC do B e com a Rede. Essas reuniões vão acontecer agora fim de ano. O PSOL vê a possibilidade de federação com estes dois partidos, que são os que o PSOL vê a possibilidade de diálogo”, resume Estefanie Silva.

O deputado estadual Silvio Camelo, presidente do PV em Alagoas, se limitou a ressaltar a adesão da legenda à federação com PT, PSB e PCdoB. “Vamos seguir a nacional. Respeitando algumas alianças locais”.

Já Ricardo Barbosa, presidente do PT em Alagoas, pondera ainda faltar muitas questões a serem definidas para a formação da federação entre os partidos de esquerda.

“Há discussões internas que a gente precisa avaliar. A gente amplia o número de deputados federais onde, em que estados? Onde é que nós vamos ter problema? Então, está tudo sendo discutido e a federação é quase certa. Agora, a formatação dessa federação”, pontua o dirigente petista.

Lindinaldo Freitas, do PCdoB local, também aponta questões a serem resolvidas.

“Existem, naturalmente, diversas dúvidas e não sabemos ainda se todos esses partidos formarão uma única federação ou se teremos mais de uma. Mas acredito que essas definições serão tomadas com brevidade, até por conta dos prazos legais. Aqui no estado mantemos um bom diálogo com praticamente todos esses partidos, temos mantido contato com alguns e trocado impressões sobre esse processo, mas estamos todos aguardando os desdobramentos que ocorrerão nacionalmente”, diz o dirigente comunista.

CASAMENTO DE 4 ANOS

Para a cientista política Luciana Santana, as conversas sobre as federações partidárias devem ganhar mais força nos próximos meses.

“As conversas dos partidos políticos tendem a avançar mais partir de agora. A gente tem visto um movimento muito mais intenso entre partidos da esquerda e aí, acho, existe um objetivo muito claro, que é tentar criar uma frente ampla de esquerda no Congresso Nacional na próxima legislatura. Mas claro, como toda mudança, se tem resistências”, comenta Luciana Santana.

E são essas resistências, segundo sua avaliação, que precisam ser superadas.

“Ainda há [resistência] dentro dos partidos políticos porque se ganha por um lado, em termos de ampliação, mas algum nome específico por se sentir menos representado com uma federação, que sai do papel após se fazer algumas concessões”, explica Luciana Santana. “Talvez, hoje o mais importante é que os partidos considerem que isso é um casamento de quatro anos. Ou seja, não terá modificações na forma de se conduzir esse processo ao longo desse período”, completa.

Pela legislação, as federações de partidos precisam funcionar por, pelo menos, quatro anos e de forma verticalizada. Ou seja, em todo o país. Apesar de as direções partidárias seguirem atuando normalmente, é a federação que passa a representar as legendas no Congresso Nacional, por exemplo. É como se cada agrupamento fosse um partido, com único líder tanto no Senado quanto da Câmara dos Deputados.

REGULAMENTAÇÃO

O instituto das federações partidárias foi regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aplicação nas Eleições Gerais de 2022, durante a sessão de 14 de dezembro deste ano.

A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação.

O relator da instrução e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que, durante o processo de elaboração, a minuta da resolução foi encaminhada a todos os partidos políticos para que pudessem apresentar sugestões. “A preocupação deste Tribunal foi de não permitir que as federações partidárias reincidissem nos vícios das coligações proporcionais, que, em boa hora, foram suprimidas pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Barroso também apontou que, para evitar que as federações sirvam como meio para fraudes à lei eleitoral, a minuta da resolução que trouxe ao Plenário prevê que a cota de gênero nas eleições proporcionais seja atendida tanto pela lista da federação, globalmente, quanto individualmente por cada partido, “evitando-se que as candidaturas femininas sejam concentradas nos partidos que menos recebem recursos”. Ainda, o partido que transferir recursos públicos a outro da mesma federação poderá ter as suas contas desaprovadas em razão da aplicação irregular desses recursos.

Para as Eleições Gerais de 2022, foi estabelecida uma regra transitória, aplicável aos pedidos de formação de federação apresentados até 1º de março do ano que vem. Conforme essa regra, o relator poderá antecipar o registro da federação logo após o fim do prazo para impugnações, caso verifique o atendimento aos requisitos para deferimento do registro.

Segundo a resolução aprovada, dois ou mais partidos com registro no TSE poderão reunir-se em federação, com abrangência nacional, sendo registrados conjuntamente pela Justiça Eleitoral. Para isso, as legendas deverão antes constituir uma associação registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica distinta das legendas que a constituem. Nesse registro, as agremiações federadas deverão apresentar, entre outros documentos, a resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos seus órgãos de deliberação para formar uma federação.

As federações terão vigência por prazo indeterminado, e os partidos federados conservam seu nome, sigla, número, filiados, e o acesso aos recursos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral. Também não se altera o dever de prestar contas dos recursos públicos que receberem.