Política

Estado vai ratear sobras do Fundeb entre trabalhadores

Presidente do Sinteal comenta PL estadual e situação de Maceió, que não divide sobra do Fundo por falta de recursos

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 21/12/2021 07h21
Estado vai ratear sobras do Fundeb entre trabalhadores
Reprodução - Foto: Assessoria
Os trabalhadores da rede estadual de Educação devem receber cerca de 60 milhões de reais oriundos do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No último dia 16, o governador Renan Filho (MDB) enviou à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) Mensagem para a aprovação da divisão dos recursos. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), “os profissionais da Educação que atuam na rede estadual receberão o equivalente a uma folha e meia do rateio das sobras do Fundeb. Serão rateadas as sobras dos 70% do Fundeb para os profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede escolar e dos 30% com aqueles que exercem atividades técnico-administrativas ou de apoio em órgãos da Educação”. Para Consuelo Correia, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), o projeto enviado ao parlamento pelo Palácio República dos Palmares atende a reivindicação de que todos os trabalhadores – de todos os setores da pasta – recebam uma parte destes recursos. Contudo, a dirigente sindical reclama da falta de valorização dos profissionais. “O PL em si contempla o exigido pela categoria porque contempla todos os setores do funcionalismo da educação. Mas o ideal é não ter rateio e se valorizar o profissional. A rede estadual tem um dos salários mais baixos e sobra dinheiro. Isso não está correto. Se sobra dinheiro, dá para aumentar os salários. Além disso, entendemos que o rateio é como se fosse uma bonificação e, como tal, não conta para a aposentadoria.”, comenta Consuelo Correia. Ela também fala sobre a situação da rede municipal de Maceió. Na capital, não há rateio do Fundeb. “Maceió não faz rateio do Fundeb porque não sobram recursos do Fundo”, explica. “O tal rateio divulgado pelo prefeito [JHC, PSB] é sobra dos recursos próprios da educação que não foram usados como prevê a Constituição. Serão divididos 42 milhões de Reais aos professores e 23 milhões de Reais para quitar dívidas da previdência de gestões anteriores”, diz a dirigente sindical. No último dia 16, o prefeito JHC anunciou em suas redes sociais o pagamento do “rateio da educação”, no valor de R$ 42 milhões. Contudo, esse dinheiro não é do Fundeb, mas de recursos próprios da Prefeitura de Maceió. Dias antes, a Câmara Municipal de Maceió aprovou um projeto, de autoria do vereador João Catunda (PSD), que autorizava a Prefeitura da ratear os recursos não usados da educação. Na edição de 16 de dezembro da Tribuna Independente, a assessoria do parlamentar apontou que, até novembro, a Prefeitura não havia executado cerca de R$ 70 milhões do Orçamento obrigatório para Educação e poderia responder por improbidade administrativa.

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