Política

Governo comete grave erro ao privatizar a água do sertão e litoral

Privatização da água só foi possível após a aprovação da Lei nº 14.026/2020, pelo governo Bolsonaro, que atualiza o marco legal do saneamento

Por Ascom Urbanitários/AL 10/12/2021 16h50
Governo comete grave erro ao privatizar a água do sertão e litoral
Reprodução - Foto: Assessoria
O governo comete mais um grave erro nesta segunda-feira dia 13 de dezembro, quando vai leiloar as outorgas (concessão) dos serviços de distribuição de água e esgoto pertencentes a CASAL, dos chamados blocos “B” e “C”, que abrangem as regiões do sertão, agreste, zona da mata e o litoral. Essa privatização da água só foi possível após a aprovação da Lei nº 14.026/2020, pelo governo Bolsonaro, que atualiza o marco legal do saneamento, sufocando as empresas estaduais de saneamento e empurrando, goela abaixo, a privatização de todo o sistema. O Sindicato vem alertando que a privatização de serviços essenciais como água e energia prejudicam a população, em especial os mais pobres, já que a lógica da iniciativa privada é apenas o lucro. O povo alagoano já vem sofrendo com a privatização do bloco A, envolvendo Maceió e mais 13 municípios vizinhos. As reclamações contra a BRK, empresa privada que assumiu a distribuição de água e o esgotamento aumentam a cada dia. As reclamações contra a Equatorial, que controla a distribuição de energia são as mesmas. O Sindicato questiona como ficará a situação dos povoados, com populações pequenas, que estão fora do atendimento da empresa que ganhar a licitação. O projeto retira esses pequenos povoados da obrigação da concessionária privada, mas não diz quem irá atendê-los. A tarifa da zona rural é outra preocupação do Sindicato, pois nas regiões do sertão em especial, a pobreza é grande e a população não tem recursos necessários para pagar as altas tarifas cobradas por empresas privadas, que somente fornecem o líquido precioso a quem pode pagar, não tendo qualquer compromisso social. Outra preocupação é com o futuro da CASAL e dos/as seus/as trabalhadores/as. Qual a garantia de que a companhia permaneça viável e prestando o serviço conforme previsto no edital de privatização? O Sindicato denuncia que, com este modelo, não haverá a universalização da água para todos os/as alagoanos/as. O acesso será apenas para quem pode pagar, transformando a água em mera mercadoria e não em um direito humano que precisa ser garantido a todos/as.