Política

Estado e Prefeitura de Maceió podem ter orçamentos aprovado em dezembro

Previsão orçamentária do Governo para 2022 é de R$ 12,3 bilhões; Prefeitura tem estimativa de R$ 2,7 bilhões

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 19/11/2021 07h26
Estado e Prefeitura de Maceió podem ter orçamentos aprovado em dezembro
Reprodução - Foto: Assessoria
Tanto a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) quanto a Câmara de Vereadores de Maceió devem aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Governo do Estado e Prefeitura de Maceió de 2022, no prazo regimental, até 15 de dezembro. As projeções de aprovação foram apresentadas pelo presidente da Comissão de Orçamento da ALE, deputado Gilvan Barros Filho (PSD), e pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Siderlane Mendonça (SPB), em contato com a reportagem da Tribuna Independente. “Passamos pela fase das 10 sessões, além do período da discussão da audiência pública. Agora, a gente está só aguardando o tempo para finalizar e colocar para votação. Creio que não terá nenhum problema. No entanto, sabemos que a ALE é uma Casa de muitos, então pode ser que de repente a gente tenha que alongar um pouco mais a discussão, mas por enquanto está correndo tudo normal”, avalia o parlamentar. No início deste mês, a peça orçamentária foi apresentada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), durante audiência pública na Assembleia Legislativa. O documento estima a receita do ano que vem em R$ 12,03 bilhões e servirá como base para fundamentar os gastos públicos de todo o Estado neste período. À época da apresentação, o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, sintetizou o atual cenário econômico do país e listou as previsões para o ano de 2022, baseadas em estudos realizados por especialistas. “Como resultado da combinação entre recessão econômica e aumento da inflação, torna-se evidente a redução da aceleração das atividades econômicas no Brasil”, explicou. O líder do governo na ALE, deputado Silvio Camelo (PV), pontuou que o orçamento tem um rito próprio para sua tramitação e tem sido obedecido até agora. “Acredito que vamos encerrar o ano com o orçamento aprovado”. REGIMENTAL A expectativa na Câmara de Vereadores é de que diferentemente da apreciação da LOA deste ano, a peça orçamentária da capital do estado seja votada dentro do prazo regimental. A Câmara aprovou a LOA 2021 por unanimidade, entretanto, com um atraso de, pelo menos, sete meses, já que a lei deveria ter sido apreciada em outubro do ano passado. O valor estimado das despesas e receitas para executar as ações em Maceió em 2021 foi de R$ 2.567.202.297.00. Já para o ano de 2022, a estimativa de receita é de R$ 2.761.218.591, valor 7% maior do que o orçamento deste ano, avaliado em R$ 2,5 bilhões. “Ainda há o Plano Plurianual para ser aprovado, também, mas acreditamos que até o dia 15, antes do recesso parlamentar, a gente aprova. Se for necessário a gente convoca uma sessão extraordinária para a aprovação. Não há problemas no projeto de lei. Apenas adequações, necessárias a esse primeiro orçamento encaminhado pela prefeitura de Maceió, na gestão do prefeito JHC”, informa o vereador Siderlane Mendonça.

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