Política

'Servidor público tem sido desvalorizado e alvo de preconceito'

Lideranças de entidades que representam segmento denunciam condições de trabalho precarizadas e retirada de direitos

Por Tribuna Independente 28/10/2021 08h17
'Servidor público tem sido desvalorizado e alvo de preconceito'
Reprodução - Foto: Assessoria
Preconceito, desvalorização e retirada de direitos. É desta forma que entidades que representam algumas categorias do serviço público em Alagoas descrevem o cenário. No Dia do Servidor Público, celebrado nesta quinta-feira (28), as lideranças cobram valorização. “Já tivemos momentos em que a categoria fez festas, mas hoje vivemos uma realidade totalmente diferente”, afirma Rilda Alves, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/AL). A líder sindical acrescenta que diversas propostas aprovadas e em discussão vêm comprometendo o serviço público no país, desde a limitação do teto de gastos a mais recente medida, chamada de “Reforma Administrativa”. “Comemorar está bem difícil de acontecer. Temos a PEC 32 que acaba com o sonho do servidor público de valorização, de incentivo, de estabilidade. O servidor público tem sido muito perseguido. Depois que foi aprovada a emenda constitucional 95, a questão do reajuste há muitos anos não vem acontecendo, o que vem sendo dado é reposição da inflação, mas o salário continua defasado, condições de trabalho precarizadas, as terceirizações que hoje no serviço público estão disseminadas. Não temos o que comemorar, pelo contrário, é um dia de protesto”, avalia. Segundo a CUT diversos atos estão sendo articulados em todo o país para expor as dificuldades da categoria. “Porque vemos que não há qualquer sensibilidade do Congresso, do governo”, diz. “Cenário precariza trabalho do funcionário”, avaliam sindicalistas   O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho e Previdência de Alagoas (Sindprev/AL), Francisco Mata, critica o que ele classifica como desrespeito das esferas de poder ao serviço público no país. “Quem executa a política pública na ponta é o servidor público. Só que nesse dia para o servidor não tem muito significado a representar, porque é uma mão de obra esquecida, desvalorizada. As gestões e os gestores, governo federal, governos estaduais e municipais não têm dado importância devida aos servidores públicos de todo o país. O servidor vende sua mão de obra, tem sua legislação específica, mas não vem sendo respeitada”, avalia Mata. Segundo Rilda Alves, a precarização envolve aspectos como falta de concursos que pressionam a carga de trabalho dos servidores, congelamento de reajustes, terceirização de mão de obra nos órgãos públicos, por exemplo. “Vemos que essa questão do concurso vem acabando. Cada vez mais os servidores precisando trabalhar mais e estão ganham menos, porque não tem havido reajuste e a carestia que estamos vivendo. Ainda tem servidor que ganha menos que o mínimo, principalmente servidores contratados, que exercem função de servidor e que a situação do concursado já não é lá essas coisas por todas essas perdas, imagine sem concurso, sem direito a nada, estar lá para ganhar um trocado no fim do mês”, detalha Rilda. POSSÍVEIS CAMINHOS Francisco Mata defende a necessidade de estruturação em planos de cargos e carreiras que contemplem os diversos níveis e posições dos servidores para que sejam ofertados salários dignos e valorização de fato ao segmento. “O servidor público tem por lei direito a se enquadrar numa carreira e esse enquadramento depende da aprovação de uma lei, mas a maioria do serviço público do Brasil não tem carreira e o que se discute no momento em Alagoas é implantação de carreira para atender do ponto de vista remuneratório desses servidores. Muitos ganham abaixo de um salário mínimo, quase 80% dos servidores hoje beiram o salário mínimo e os planos de carreira ajudam nesse sentido, mas há uma ameaça, com essas mudanças que propõem contrato de trabalho e isso atenta contra a graduação, qualificação e valorização do servidor. Por isso que entendemos que não se tem muito o que comemorar, precisamos ir a luta por mais concursos públicos e valorização”, avalia o sindicalista. A presidente da CUT vai além. Para Rilda Alves, é preciso desenvolver um trabalho de conscientização na sociedade para que o trabalho do servidor público possa ser reconhecido. “É preciso conscientização por parte da sociedade da importância que é o servidor público, na questão da saúde, educação segurança, nos serviços de proteção social, a desvalorização, discriminação por parte da sociedade e vem se repetindo nessas PECs e reformas que vem sendo discutidas, que falam em acabar com privilégios. E eu pergunto: privilégio de quem? Dos servidores que arriscaram a vida para salvar numa pandemia, o pessoal da educação que tem papel fundamental na formação do indivíduo? O pessoal da segurança pública? São coisas absurdas que vêm sendo colocadas para a sociedade e gera esse discurso que a perda de direitos se justifica, que são trabalhadores bem remunerados que ganham sem fazer nada. É muito triste ainda haver esse discurso por parte da sociedade, por parte dos gestores e políticos, porque eles querem o desmonte para cada vez mais terem capachos, fazerem o que quiser em período de campanha e se promover com isso”, finaliza.

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