Política

Talvane Albuquerque só volta à prisão caso descumpra a lei

Senador Rodrigo Cunha, filho de Ceci Cunha, busca medidas para que crime não siga impune; réu está em regime semiaberto

Por Carlos Victor Costa com Tribuna Independente 27/10/2021 07h55
Talvane Albuquerque só volta à prisão caso descumpra a lei
Reprodução - Foto: Assessoria
O senador Rodrigo Cunha (PSDB), publicou em suas redes sociais, na noite de segunda-feira (26), uma nota em repúdio sobre a decisão por meio de progressão de regime em soltar Talvane Albuquerque, condenado pela morte de seus pais, a ex-deputada federal Ceci Cunha e Juvenal Cunha da Silva, e o casal Iran Carlos Maranhão Pureza e Ítala Neyde Maranhão Pureza. Na publicação, o senador diz que vai buscar medidas judiciais para que a situação não siga impune. “Eu e minha família repudiamos esta soltura e não temos palavras capazes de expressar nosso lamento e nossa agonia. Hoje, mais uma vez, revivemos dolorosamente o luto que nos fere há mais de duas décadas diante de um crime brutal e que parecia ter tido um desfecho, com a condenação de seus autores intelectuais e materiais. Seguiremos lutando e não vamos perder a fé na Justiça. A vida humana não pode ser tratada com tamanho menosprezo e quem causou tanto mal merece punição. Vamos novamente acionar o Judiciário buscando fazer com que Talvane Albuquerque pague pelo crime cometido”, publicou. De acordo com o advogado criminalista, Welton Roberto, não existe nenhuma medida que o senador possa tomar para fazer a reversão do regime semiaberto para o fechado. Ele ressalta que isso não tem como ocorrer uma vez que já foi concedido o semiaberto, por merecimento e por ter atingido os critérios objetivos para isso. “Quais são os critérios? Cumprimento de 1/6 da pena mais a remissão dos dias de trabalho, porque Talvane [Albuquerque] desde o dia que entrou no sistema prisional trabalhou como médico. Ou seja, já são praticamente 10 anos trabalhando como médico e desses 10 anos você vai redimir de três a quatro anos de pena. O que as pessoas não entendem é que pode parecer pouco perto de 92 anos, mas ele tinha que cumprir 1/6 da pena. A única forma de ele voltar para o regime fechado é se ele descumprir alguma ordem judicial. Então não há o que se fazer por parte da família das vítimas, porque se não fica aquela história de uma perseguição perpétua”, explica o advogado criminalista. O advogado pontua que o fato de Talvane cumprir 1/6 da pena é porque à época dos fatos não existia ainda a determinação de se cumprir 2/5 e como não se pode retroagir a lei penal para prejudicar o réu, ele cumpre 1/6. “Talvane foi um apenado exemplar. Trabalhando todos os dias, cumprindo o que a legislação penal determina. Então, o juiz não teve o que fazer a não ser conceder os direitos dele, mas ele continua cumprindo a pena. As pessoas também precisam entender que cumprir pena não é só no regime fechado. Ao sair desse regime, ele continua cumprindo pena no regime semiaberto. Ele não está em franca liberdade, sai com a tornozeleira eletrônica exatamente porque em Alagoas não existe regime semiaberto”. Welton ressalta que o que o deixa estupefato é que essas pessoas que estão no poder Executivo ou Legislativo, só olham para essa questão dos apenados quando lhes interessam, quando lhes é oportuno. “Já há muito tempo que nós não temos regime semiaberto em Alagoas. Já há muito tempo que o regime fechado em Alagoas é caótico. Então, quando você tem uma situação particular e a gente entende e tenta compreender mais não se pode fazer da pena uma situação perpétua. Ele cumpre mais 1/6 no regime semiaberto e depois vai para o regime aberto como qualquer outra pessoa que está cumprindo pena no Brasil”. CONDENADOS Também foram condenados pelo crime, Jadielson Barbosa da Silva e José Alexandre dos Santos, 105 anos; Alécio César Alves Vasco, a 86 anos e cinco meses; e Mendonça da Silva a 75 anos e sete meses. Todos os acusados foram condenados a cumprir pena em regime fechado. Alécio, que era motorista particular de Talvane, morreu em agosto de 2013, após sofrer um infarto fulminante no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió. Jadielson Barbosa da Silva e José Alexandre dos Santos ainda estão em regime fechado. Já Mendonça Medeiros Silva está em regime semiaberto.

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