O saldo das eleições passadas foi devastador em uma série de fatores, dentre eles, a disseminação de notícias falsas. No entanto, com a possibilidade de cassação do deputado estadual Fernando Francischini (Solidariedade-PR) por disseminação de fake news durante a eleição de 2018, o cenário para 2022 pode ter indicativo de que a justiça eleitoral está atenta e deve punir quem usa do artifício.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE), diante dos ataques que a justiça Eleitoral vem sofrendo por parte de reacionários que pedem o retorno do voto impresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu tornar o Núcleo de Enfrentamento à Desinformação que era apenas para o período eleitoral, num grupo permanente.

“Vamos promover uma série de ações, palestras para debater o tema. Essa questão do deputado que pode ser cassado, nós vimos como excelente maneira de mostrar que ninguém vai ficar impune se praticar a disseminação de fake news. Aqui em Alagoas não temos nenhum processo nesse sentido. Fomos o único estado que implementamos uma delegacia durante a última eleição focada em relação ao combate às notícias falsas”.

A Procuradoria Regional Eleitoral ressalta que desde as eleições de 2018, o combate à desinformação eleitoral, notadamente o ataque ao sistema eleitoral e à urna eletrônica, tem sido uma das prioridades do órgão eleitoral.

“A defesa do processo eleitoral e do sistema de votação é a defesa da democracia e do equilíbrio do pleito eleitoral. O MP Eleitoral continuará a combater a manipulação das informações em detrimento da verdade e da transparência para os eleitores”, explicou o procurador regional eleitoral, Antonio Henrique de Amorim Cadete.

Segundo ele, o principal agente na defesa da democracia e do processo eleitoral é o próprio eleitor, que possui mecanismos de fácil acesso para denunciar a disseminação de fake news. O procurador destaca que diante do caso da possível cassação de um deputado por conta desse tema, com certeza um importante precedente se abre e se espera que os tribunais eleitorais passem a aplicar sanções a candidatos que se elegem atacando o sistema eletrônico de votação ou o próprio sistema eleitoral, manipulando a população de modo a se aproveitar de um capital eleitoral com base em mentiras institucionais.

“No âmbito da Procuradoria Regional Eleitoral não foi encontrado procedimento/representação/processo judicial relacionado a candidatos eleitos que tenham praticado a disseminação de fake news. No entanto, é possível que haja apuração ocorrendo no âmbito das promotorias eleitorais [MP Estadual] ou da Polícia Federal, especialmente após a instituição do Grupo de Trabalho de Combate à Desinformação”.

MAIOR CONTROLE

De acordo com o advogado Marcelo Brabo Magalhães, que trabalha na área eleitoral, sempre está pronto para combater as mentiras e os factoides que ocorrem nas eleições. Ele ressalta que com a situação submetida ao TSE os controles por parte das campanhas certamente aumentarão e o número de demandas aumentará.

“Mas o trabalho não pode ficar apenas a cargo das campanhas e dos jurídicos. É preciso dotar a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral de estrutura para também empreender este trabalho, que deve ser de todos e coletivo. Só assim teremos verdadeiramente eleições limpas e uma democracia avançada, amadurecida e fortalecida”, ressalta.

O advogado pontua que a esperança da discussão da cassação é um alento para quem trabalha no Direito Eleitoral e traz a certeza de que vale a pena agir certo e cumprir a regra do jogo.

“Os políticos terão que investir cada vez em um jurídico forte e qualificado, como em equipes de tecnologia e suporte para promover os necessários levantamentos e controles em tempo real e com a necessária e exigida abrangência”.

No mesmo entendimento, o advogado Gustavo Ferreira salienta que os escritórios estão organizados para entrar com as ações para combater as chamadas “fake news”, bem como orientar aos clientes para evitar tais situações.

“O mais importante, a Justiça Eleitoral e o MP Eleitoral já estão estruturados para esse combate, em especial, para efetivar as medidas de cessação da divulgação desse tipo de material ilícito”.

Ele analisa de forma positiva o julgamento da possível cassação do deputado. Para o advogado, o TSE teve muito cuidado em não punir a liberdade de expressão, focando, de fato, em “notícias” divulgadas com conteúdo falso ou deturpado.

“A classe política acompanhou bem essa discussão e, pelo que conversei, estão preparados para esse novo momento”.