Política

Deputado Isnaldo Bulhões critica aprovação de mudança no ICMS

Líder do MDB na Câmara dos Deputados, parlamentar diz que Arthur Lira quebrou acordo com parlamentares

Por Carlo Victor Costa com Tribuna Independente 15/10/2021 08h01
Deputado Isnaldo Bulhões critica aprovação de mudança no ICMS
Reprodução - Foto: Assessoria
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), o projeto que muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. A matéria ainda será analisada no Senado Federal. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é cobrado em porcentagem sobre o preço final do produto, e as alíquotas variam de acordo com cada estado. No caso da gasolina, por exemplo, a alíquota aplicada sobre o preço final varia entre 25% e 34%. Para o diesel, ela vai de 12% a 25%. No entanto, o projeto aprovado na Câmara e que segue para análise do Senado estabelece que o ICMS deixará de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto. A proposta é que o tributo passe a ser um preço fixo, em reais, por litro de combustível. Dos deputados alagoanos, dois deles não estiveram presentes na votação, Isnaldo Bulhões (MDB) e Tereza Nelma (PSDB). Os demais votaram pela aprovação do projeto. Líder do MDB na Câmara, o deputado Bulhões criticou o texto aprovado na Câmara. “O presidente da Câmara, Arthur Lira e o líder do governo Ricardo Barros quebraram o acordo firmado em relação ao PLP 11/2020. O acordo seria votar o texto do PLP 105/21, que daria transparência ao consumidor. Essa ação é uma verdadeira cortina de fumaça. Tenho falado há meses: outros são os fatores que influenciam os preços de combustíveis, o primeiro é a política econômica do governo Bolsonaro, que desvaloriza cada vez mais o real e provoca o descontrole da inflação. O outro fator é a política da Petrobras, que tem o Estado seu maior acionista”, avaliou o parlamentar. Outro deputado que se manifestou sobre o assunto foi Severino Pessoa (Republicanos). Ele saiu em defesa da aprovação do projeto. “O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio”, destacou o deputado. Rodrigo Cunha adianta ser favorável à pauta aprovada na Câmara   Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB) que deverá participar da votação do projeto no Senado, qualquer alteração legislativa, também no campo tributário, precisar ser muito bem avaliada e precisar ser tomada sempre levando em consideração benefícios para a população. Ele disse que vai analisar melhor a matéria quando ela estiver no Senado, mas adiantou que, a priori, será a favor da medida que estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis se ela, de fato, reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor final. “A gasolina, assim como os demais combustíveis, está com preços exorbitantes e algo precisa ser feito. Também destaco que na Assembleia Legislativa, quando fui deputado estadual, fui o único parlamentar a votar contra o aumento do ICMS da gasolina, medida que só tem prejudicado a população e os motoristas em geral”, ressaltou o senador em entrevista à Tribuna. A reportagem tentou contato com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, para que ele comentasse sobre a aprovação. Mas sua assessoria informou que ele não iria se pronunciar sobre o assunto. Em recente entrevista para a Tribuna, Santoro analisou como positivo o esforço do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em tentar encontrar uma solução para o preço do combustível no Brasil, mas disse acreditar que o Governo Federal também precisa fazer um esforço conjunto alterando a política de preços da Petrobras que é a grande causadora do problema. “Talvez, esse esforço integrado possa ser a solução, desde que observadas a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] e a Constituição Federal. Emergencialmente a proposta pode ser uma solução de curto prazo, mas o que resolverá é a aprovação da reforma tributária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 em que o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou esta semana”. Na ocasião, o secretário disse ainda que não tinha como estimar a perda de arrecadação com a possível redução da alíquota do ICMS, pois ele desconhece o teor do projeto e os critérios que foram usados para estabelecer a média.

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