Adufal e Sintufal rejeitam, em nota, decisão do STF sobre escolha de reitor
Corte decidiu que governo não é obrigado a nomear o mais votado da lista tríplice
Corte decidiu que governo não é obrigado a nomear o mais votado da lista tríplice
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O documento divulgado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) e Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação movida pelo Partido Verde (PV) que questionava se o governo federal estaria usando a lei para “suprimir a autonomia das universidades”.
Leia abaixo íntegra da nota:
“A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal de Alagoas (Sintufal) e a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) vêm a público externar absoluta rejeição à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o governo não ser obrigado a nomear o mais votado da lista tríplice para reitores, vice-reitores e diretores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).
A decisão foi tomada em julgamento realizado pelo plenário virtual da Corte, encerrado na última sexta-feira (9). A ação movida pelo Partido Verde (PV) questionava que o governo federal estaria usando a lei para “suprimir a autonomia das universidades, desrespeitando a lista tríplice e nomeando candidatos sequer presentes na lista ou com baixíssima aprovação da comunidade acadêmica”.
O questionamento trata-se de um fato, uma vez que desde o início de seu governo, segundo o ANDES-SN, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já nomeou mais de 25 reitores e reitoras que não foram os vencedores das eleições internas das instituições, com claras motivações políticas.
Para a Adufal e o Sintufal, a decisão do STF vai contra o princípio da democracia e se configura como um ataque direto à autonomia universitária, que é constitucionalmente reconhecida, desrespeitando e descartando a participação da comunidade acadêmica no processo de escolha do reitor e do vice-reitor.
As entidades sindicais repudiam a determinação da Corte e reforçam seu compromisso em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Asseguram, ainda, que permanecerão alertas quanto às ações do governo Bolsonaro e a tramitação da decisão do STF no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal, que estabelece a autonomia universitária, e presentes na luta contra esse projeto de desmonte, sucateamento e controle da educação pública.”
Fonte: Ascom Adufal e ascom Sintufal
