Política

Bancada vota em peso por mais verbas eleitorais

R$ 5,7 bilhões serão destinados ao financiamento de campanhas nas eleições do próximo ano; texto segue para sanção presidencial

Por Editoria de Política com Tribuna Independente 17/07/2021 12h45
Bancada vota em peso por mais verbas eleitorais
Reprodução - Foto: Assessoria
O novo Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional para financiamento das campanhas eleitorais em 2022, no valor de R$ 5,7 bilhões, contou com apoio em peso da bancada federal alagoana durante a votação desta semana. Dos nove integrantes da bancada alagoana, os deputados contrários foram Paulão (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Isnaldo Bulhões Jr (MDB), Marx Beltrão (PSD), Nivaldo Albuquerque (PTB), Pedro Vilela (PSDB), Sérgio Toledo (PL), Severino Pessoa (REPUBLICANOS) e Tereza Nelma (PSDB) foram favoráveis. No Senado, apenas Fernando Collor (Pros) foi a favor, enquando que Renan Calheiros (MDB) e Rodrigo Cunha (PSDB) votaram contra. NOVA REGRA Os parlamentares incluíram de última hora na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 uma nova regra de cálculo para o fundo que, segundo técnicos do Congresso e parlamentares, levou ao novo valor. O valor é 185% maior do que o gasto em 2020, sem descontar a inflação, quando os partidos tiveram R$ 2 bilhões de Fundo Eleitoral. Em 2018, último ano de eleições presidenciais, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão. A LDO segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar integralmente, vetar alguns dispositivos ou vetar integralmente. O texto aprovado estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto, data em que será confirmado o valor exato do fundo eleitoral. Se mantido o valor de R$ 5,7 bilhões previstos pelo Congresso, os maiores beneficiados serão os o PSL e PT, donos das duas maiores bancadas do Parlamento. O PSL receberia R$ 567,71 milhões e o PT, R$ 566,67 milhões. Para efeitos de comparação, em 2020 o PSL recebeu R$ 199,44 milhões e o PT, R$ 201,30 milhões. Ou seja, o PSL receberia no ano que vem um valor 185% maior que o recebido em 2020 e o PT, 181% maior. Ambas as comparações feitas sem descontar a inflação. O aumento do fundo eleitoral foi incluído pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). EMENDAS Em relação às emendas parlamentares — recursos usados pelos congressistas para beneficiar suas bases eleitorais com obras e investimentos —, os deputados mantiveram as chamadas emendas de relator, que dão ao relator-geral da peça orçamentária o poder de decidir para onde será enviado parte do dinheiro do Orçamento. Essa modalidade foi aprovada em 2019 pelo Congresso, após o presidente Jair Bolsonaro assumir a Presidência da República, e tem recebido críticas pela falta de transparência e rastreabilidade. Para as emendas individuais e de bancadas, os deputados aprovaram diretriz para permitir que o empenho (reserva do dinheiro para garantir o pagamento) abranja a totalidade ou a parcela da obra. Também reduziram de 90 para 45 dias o prazo para o governo publicar o cronograma de execução das emendas individuais.

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