Política

Relator da Lei do Governo Digital, Rodrigo Cunha participa de seminário no Sebrae AL

Ainda segundo Rodrigo Cunha, durante a pandemia da Covid-19, a sociedade sentiu ainda mais a falta de mecanismos digitais para acesso aos serviços dos governos

Por Assessoria 07/07/2021 15h49
Relator da Lei do Governo Digital, Rodrigo Cunha participa de seminário no Sebrae AL
Reprodução - Foto: Assessoria
Desburocratizar o atendimento do governo à população e melhorar a eficiência da administração pública no atendimento ao cidadão com a prestação digital de serviços públicos. Este são alguns dos objetivos da chamada Lei do Governo Digital, que já está em vigor no Brasil e contou no Senado com o apoio e a relatoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB). E para debater a importância de se digitalizar ao máximo o acesso do público aos serviços prestados pelo governo, reduzindo tempo de espera, filas, atrasos e aumentando a transparência, o parlamentar alagoano participou nesta quarta-feira (7) de um seminário no Sebrae Alagoas. “Hoje estive no Sebrae para bater um papo sobre a Lei do Governo Digital (GovTech), que foi aprovada no Senado com minha relatoria e vem para desburocratizar o serviço público e facilitar a vida dos cidadãos. Digitalizar o serviço público significa dar mais agilidade, mais transparência, reduzir custos e, principalmente, prestar melhor serviço à população. O setor público precisa ser também inovador, facilitando o acesso à população ao atendimento de suas demandas e garantindo mais eficiência e rapidez nas respostas. Muito importante debater e compartilhar conhecimentos sobre esta nova legislação”, garantiu Rodrigo Cunha. A Lei nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital, apresenta o conceito de governo como plataforma, o Gov.br, com uma infraestrutura tecnológica que facilite o uso de dados de acesso público e promova a interação entre diversos agentes, de forma segura, eficiente e responsável, para estímulo à inovação, à exploração de atividade econômica e à prestação de serviços à população. Outro ponto importante consolidado na legislação diz respeito ao incentivo aos entes públicos para a criação de laboratórios de inovação, abertos à participação e à colaboração da sociedade. Ainda segundo Rodrigo Cunha, durante a pandemia da Covid-19, a sociedade sentiu ainda mais a falta de mecanismos digitais para acesso aos serviços dos governos. “Ao longo desta pandemia, experimentamos a necessidade de renovar a forma de acesso aos serviços públicos. Os exemplos foram vários. Foi difícil saber como renovar CNH, como expedir certidões de nascimento ou RG, por exemplo. Ao mesmo tempo, o setor público precisou responder com rapidez. Porém, cada órgão público respondeu de uma forma diferente. Um entregava o serviço por email, outro por aplicativo, outro por carta. O a Lei do Governo digital reduz esse problema oferecendo ao cidadão uma forma única de acesso a estes serviços por meio da internet, com segurança e agilidade”, disse o senador.

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