Política

TJ de Alagoas terá mais três desembargadores

Magistrados aprovaram o anteprojeto, que segue para discussão na Assembleia Legislativa

Por Carlos Amaral com Tribuna Independente 10/06/2021 07h39
TJ de Alagoas terá mais três desembargadores
Reprodução - Foto: Assessoria
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) aprovaram na terça-feira (8), em sessão administrativa do Pleno, um anteprojeto de lei para aumentar o número de desembargadores de 15 para 18, além de seus assessores. Somente em remuneração, tendo por base somente a média paga aos magistrados em maio – R$ 59,6 mil –, os novos membros do Pleno do Tribunal receberão R$ 774,8 mil ao ano, contando com o 13º salário. “O anteprojeto transforma 25 cargos de juiz auxiliar – aqueles que ajudam nas varas e não os titulares ou substitutos – em três cargos de desembargadores. Não deve alterar o orçamento”, garante o TJ/AL, através de sua Diretoria de Comunicação (Dicom). O texto aprovado pelos magistrados deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e das três vagas a mais, uma deve ser ocupada por um advogado, por conta do Quinto Constitucional, a ser eleito em pleito coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas. Segundo o TJ/AL, estudos foram realizados com base nos dados do Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do IBGE, com ano-base 2019. “Se constatou que, apesar no último triênio [2017-2019] ter alcançado a 3ª posição em relação ao número médio de decisões entre os tribunais de pequeno porte, o TJ/AL possui a 4ª maior carga de trabalho entre eles. Isso tem prejudicado dar vazão efetiva dos processos novos”. No cálculo da remuneração anual dos três novos desembargadores feito pela reportagem, se considerou os valores brutos pagos aos magistrados em maio, que já estão inseridos o que receberam em diárias e outros benefícios, como o auxílio alimentação de R$ 1.500, o auxílio para o plano de saúde, de R$ 3 mil; e a gratificação de acervo, de R$ 9,1 mil. Segundo a Lei 8.074, de 26 de dezembro de 2018, gratificação de acervo – ou de unidade judiciária – é “o exercício da jurisdição em mais de um órgão jurisdicional da Justiça Estadual, como nos casos de atuação simultânea em Varas, Juizados, Turmas Recursais ou comarcas distintas; total de processos e procedimentos vinculados ao magistrado, seja em relação a sua própria unidade, seja decorrente de substituição”. A remuneração básica de um desembargador do TJ/AL – salário propriamente dito – é de R$ 35.462,22. A de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é de R$ 39.293,32, teto do funcionalismo público no país. OAB Uma cadeira deve ser ocupada por um advogado no Pleno do TJ/AL. Segundo o presidente da OAB em Alagoas, Nivaldo Barbosa Júnior, a entidade vem adotando eleições diretas para vagas de quinto   constitucional. “Com isso, muitos advogados e advogadas passam a ter legítimo interesse na disputa, de modo que não é provável haver um consenso na escolha do nome que representará a Ordem nesta vaga do Tribunal de Justiça. Uma comissão será oportunamente criada para conduzir todo o processo eleitoral e a expectativa é que ele ocorra sem maiores problemas”.

Mais lidas

News title